O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia voltará à pauta quando houver consenso entre o Congresso Nacional e o Executivo Ramo sobre a solução para compensação financeira de perdas de receitas decorrentes da medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.
“Este item será incluído oportunamente até que se estabeleça consenso entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo sobre a fonte de remuneração da isenção”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral do Senado apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de folha de pagamento isenção de impostos para 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria esta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.
Continua após a publicidade
Na sessão desta quarta, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De forma sensível e entendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre os poderes Legislativo e Executivo, deu mais tempo para que esse consenso fosse definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a redução gradual dos impostos sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia, mantém a isenção integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Em busca de uma solução para compensar os custos da isenção fiscal, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, incluindo a repatriação de recursos para o exterior; um programa de incentivo ao pagamento de multas às agências reguladoras; a arrecadação de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de gastos em programas sociais resultantes de fraudes e pagamentos indevidos.
Continua após a publicidade
“Todos esses itens são previsíveis e não geram nenhum tipo de desgaste do ponto de vista político ou econômico para os contribuintes, porque são todos opcionais e contêm essencialmente um estímulo à regularização que é do interesse e a favor dos contribuintes brasileiros ”, explicou Pacheco.
emprestimo negativado porto alegre
o que significa maciça no inss
pedir emprestimo
qual banco faz empréstimo com desconto em folha
empréstimo 5 mil
baixar picpay
site para empréstimo
empréstimo no cartão de crédito simulação
empréstimo ame
simulação emprestimo bb
empréstimo banco pan para negativado
banco picpay
azul empréstimo
contratando agora
emprestimo consignado privado