Prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17), a proposta sobre autonomia financeira do Banco Central é objeto de negociações governamentais para ajustes no texto. A sessão está marcada para as 10h.
O líder do governo na Câmara, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que o governo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa pública.
Desde terça-feira (16), o senador articula um acordo com:
- o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM);
- e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os quatro devem se reunir às 8h30, antes da sessão da CCJ, para discutir o assunto. A reunião deverá ocorrer no gabinete de Plínio Valério.
“Estranho”
Para o líder do governo, Jaques Wagner, vários parlamentares defendem a autonomia do BC, mas não são “simpáticos” à transformação do banco em empresa. Por não ser um banco comercial e ter funções de agência, Jaques Wagner disse achar “estranha” a ideia de dar um caráter privado ao BC.
Jaques Wagner não descarta adiar a análise da proposta. Ele declarou que, caso não haja entendimento, poderá apresentar um novo texto e pedir adiamento de Alcolumbre.
Um dos argumentos do senador petista é que a PEC precisa ser debatida presencialmente. Nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, as reuniões estão sendo realizadas de forma semipresencial, ou seja, com os parlamentares podendo participar remotamente.
Como CNN mostrou, a intenção do relator é votar a proposta “em qualquer caso”. Até segunda-feira (15), as articulações para um entendimento com o governo ainda não haviam avançado, segundo Plínio Valério.
Mudanças
Na semana passada, a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foram adiadas após Jaques Wagner sinalizar que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto.
O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em empresa pública de natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Atualmente, a legislação já garante autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do órgão.
Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. O relator Plínio Valério disse CNN que deverá apresentar um pedido urgente para que a PEC seja analisada mais rapidamente.
A tendência é que a discussão e votação da PEC no plenário sejam realizadas no segundo semestre. A partir do dia 18 de julho, os parlamentares terão recesso parlamentar e só retornarão em agosto.
Autonomia BC
O texto do relator determina que o BC não estará vinculado a nenhum ministério ou órgão da administração pública.
A proposta separa o orçamento do BC das transferências da União. Assim, a instituição passaria a utilizar receitas próprias para o seu funcionamento, tendo capacidade para preparar, aprovar e executar o seu orçamento.
Além disso, a PEC também transforma os empregados do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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