A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para que o Congresso e o governo federal busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. .
Como mostrou a CNN, o pedido de novo prazo até 30 de agosto foi acertado entre Congresso e Executivo diante do impasse sobre alternativas de compensação financeira do benefício.
Também nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o adiamento da análise do projeto de amortização da folha de pagamento, que estava na agenda de votação dos senadores.
Segundo Pacheco, o pedido da AGU foi uma petição conjunta com a Procuradoria-Geral do Senado Federal.
“Considerando agora o recesso e a retomada dos trabalhos no dia 5 ou 6 de agosto, teríamos três semanas para amadurecer o projeto de isenção, amadurecer as fontes de compensação, dar tranquilidade e conhecimento prévio ao plenário do Senado e depois ao plenário da Câmara. ”, afirmou Pacheco no plenário.
Inicialmente, a análise do projeto no Senado será adiada para quarta-feira (17) até que o STF decida sobre o pedido.
“Nós, então, decidiremos amanhã à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a esse assunto, principalmente em relação ao prazo assinado para que possamos finalmente amadurecer e encerrar da melhor forma esta longa novela de desoneração da folha de pagamento. maneira possível”, disse ele. Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, havia determinado que, no prazo de dois meses, governo e Congresso chegariam a um acordo quanto ao benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam. O prazo atual termina em 19 de julho.
Pelo entendimento atual, a isenção deverá entrar em vigor em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, deverá ser estabelecida a reoneração gradual. A compensação pela medida, porém, ainda é alvo de um impasse nas negociações.
No plenário, Pacheco lembrou que a isenção foi aprovada no Congresso no ano passado e está em negociação com o governo desde o início de 2024.
A presidência do Senado apresentou alternativas de remuneração, mas o governo estuda aumentar em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Os congressistas, porém, são contra o aumento de impostos.
Pacheco defendeu no plenário que o Congresso construa uma decisão política que garanta desoneração tributária em 2024 e desoneração tributária gradual nos próximos anos sem que isso signifique aumento da carga tributária.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, é o relator da proposta. Ele ainda não apresentou o relatório do projeto devido ao impasse sobre a compensação financeira.
“Acho que o pedido ao Supremo, tenho convicção que será atendido, até o prazo de 30 de agosto é suficiente porque chegamos a um denominador comum, votamos e mandamos para a Câmara dos Deputados”, afirmou o senador em o plenário.
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