A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova prorrogação de 60 dias do prazo para que o Congresso Nacional e o governo federal busquem uma solução consensual sobre o isenção. da folha de pagamento.
O pedido foi feito ao ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF. O ministro havia determinado em maio que dentro de dois meses o governo e o Congresso chegariam a um acordo sobre o benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam.
O prazo termina nesta sexta-feira (19) e os dois Poderes não chegaram a um acordo consensual. Os senadores se reúnem nesta terça (16) e quarta (17) para discutir a proposta. Depois, o texto deve seguir para a Câmara.
O Judiciário está em recesso até o início de agosto. O tribunal funciona em regime de plantão e atualmente é presidido pelo ministro Edson Fachin. A partir desta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso assume a função.
Fachin ou Barroso poderão eventualmente aceitar o pedido da Fiep e prorrogar o prazo para governo e Congresso chegarem a um acordo até que o ministro Zanin analise o pedido quando retornar do recesso em agosto.
Segundo fontes, a ideia de adiar o prazo contou com o apoio do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso. Houve resistência por parte dos senadores, porém, para que os próprios advogados da Casa apresentassem o pedido. O receio era dar a impressão de que os senadores não tinham conseguido levar o assunto adiante.
A federação afirma que a proposta de diálogo institucional determinada por Zanin e endossada pelos demais ministros “gerou efeitos concretos e virtuosos”, mas os termos do acordo ainda não se concretizaram, o que justificaria a prorrogação do prazo por mais dois meses.
“Tal medida é necessária para garantir espaço adequado de debate e a construção de uma solução equilibrada que leve em conta os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo”, argumentam os advogados da Fiep.
“É seguro dizer que a complexidade do assunto exige mais tempo para que todos os aspectos sejam devidamente considerados e para que se chegue a uma solução que equilibre os interesses de todos os envolvidos”, afirma Fiep.
Ainda segundo a federação, “a manutenção da suspensão da segunda liminar, pelo prazo de até 60 dias, permitirá que o debate prossiga de forma tranquila e detalhada, evitando decisões precipitadas que possam gerar insegurança jurídica e impactos econômicos negativos sobre Brasil, especialmente aos 17 setores que mais empregam no país e aos municípios beneficiados pela desoneração da folha de pagamento”.
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