Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional, antes do recesso parlamentar, o Senado ainda tem pautas pendentes e prioritárias para votação.
Essa lista inclui propostas para compensar a desoneração da folha de pagamento e renegociar dívidas dos estados com a União —ambas pressionadas pelos prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O intervalo começa no dia 18 de julho. Na Câmara dos Deputados, as atividades terminaram na semana passada. O Senado tem duas sessões deliberativas marcadas para terça (16) e quarta (17). A expectativa é que o projeto de desoneração da folha de pagamento seja votado com prioridade.
Isenção
Considerada uma “novela desnecessariamente prolongada” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a desoneração da folha de pagamento ainda não tem consenso entre parlamentares e governo.
O impasse envolve a busca por compensações financeiras para financiar o benefício para 17 setores da economia. Segundo Pacheco, o Congresso apresentou oito alternativas de remuneração, mas o governo estuda aumentar em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Os congressistas, porém, são contra o aumento de impostos.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a avaliação do Executivo é que as alternativas apresentadas pelos parlamentares ainda são “insuficientes” para cobrir a isenção.
Segundo Randolfe, o tema deverá ser discutido em reunião nesta segunda-feira (15) entre os líderes do governo e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.
O prazo do STF para que medidas compensatórias pela isenção sejam apresentadas é 19 de julho. O projeto sobre o tema ainda não teve parecer apresentado pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado.
O consenso no Congresso é que a isenção entre em vigor em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, será estabelecida a reoneração gradual. A compensação pela medida, porém, ainda é alvo de um impasse nas negociações.
Dívida do Estado
Atualmente, os estados brasileiros têm dívidas de R$ 760 bilhões com o governo federal. As unidades federativas mais endividadas são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que respondem por quase 90% do valor.
A principal crítica dos governadores em relação ao tema é o índice utilizado para cobrança da dívida. Hoje, o governo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Pacheco considera o índice alto e tenta construir um acordo com o Ministério da Fazenda para resolver a questão.
Um projeto de lei complementar sobre a renegociação de dívidas estaduais foi apresentado por Pacheco nesta terça-feira (9). O texto prevê desconto nos juros para unidades federativas que transferirem bens estatais para a União.
Na sexta-feira (12), Pacheco refutou as críticas de que os parlamentares estariam sendo “irresponsáveis fiscalmente” ao propor um projeto sobre dívidas estaduais. Ele também exigiu um perfil mais “proposicional” do Ministério da Fazenda para chegar a um acordo sobre uma solução.
O projeto apresentado no Senado tem como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda apresentará seu parecer. Enquanto o projeto não avança no Senado, Minas Gerais busca um prazo maior para a suspensão da dívida do estado.
O governo de Minas Gerais pediu mais uma vez ao STF um novo prazo para retomar o pagamento da dívida do estado com a União. O atual prazo de carência determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que Minas retome os pagamentos é 20 de julho. Atualmente, a dívida do estado com o governo federal gira em torno de R$ 160 bilhões.
O governador Romeu Zema pediu que o prazo seja prorrogado até que o mérito da questão seja julgado pelo STF, previsto para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto sobre o tema.
No sábado (13), o ministro Edson Fachin pediu ao presidente do Senado e ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que comentasse a possível prorrogação da suspensão da dívida do Estado com a União.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentar que a prorrogação só deveria ser concedida caso o pagamento das parcelas do refinanciamento fosse retomado.
Compartilhar:
bmg consultar proposta
banco bmg brasilia
bmg aracaju
emprestimos funcionarios publicos
qual o numero do banco bmg
simulador empréstimo consignado servidor público federal
whatsapp do bmg
telefone bmg 0800
rj emprestimos
melhor emprestimo consignado
simulador emprestimo funcionario publico
consignado publico
