O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) 1.241/2024que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para mitigar os efeitos da seca e combater incêndios no Pantanal.
Os recursos vão para três ministérios: Meio Ambiente, Defesa e Justiça. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12).
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas fica com a maior parte dos recursos: cerca de R$ 72,25 milhões. Desse valor, R$ 38,14 milhões vão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deverá aplicá-lo na prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias.
Os outros R$ 34,1 milhões deverão ser destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para proteger e recuperar a biodiversidade e combater o desmatamento e as queimadas.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional junto com a medida provisória, o Poder Executivo informa que os recursos deverão ser gastos, por exemplo, na contratação de brigadistas, na aquisição de equipamentos de proteção individual, no pagamento de diárias e passagens e no aluguel de equipamentos. transporte terrestre e aéreo.
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“O Pantanal foi afetado por condições climáticas extremas em 2024, em decorrência das mudanças climáticas e dos fenômenos El Niño e La Niña, com grande aumento no número de incêndios e na área queimada na região”, destaca o documento.
Defesa e Justiça
O Ministério da Defesa deverá receber R$ 59,65 milhões para uso conjunto ou combinado das Forças Armadas. No caso do Exército, o dinheiro deverá ser usado na compra de rastreadores e geradores, além de materiais de combate a incêndio, escavadeiras e grades de arado. Na Marinha, os recursos são destinados à aquisição de drones para sensoriamento térmico e à implantação de estação de tratamento de água, entre outros objetivos.
O Ministério da Justiça recebe R$ 5,72 milhões. A Polícia Federal deverá investir R$ 3,75 milhões no pagamento de passagens aéreas, abastecimento de veículos e aeronaves. Os recursos deverão custear também o deslocamento de geradores, instrumentos de comunicação, helicópteros e aviões.
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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá receber R$ 1,97 milhão. O dinheiro deverá ser gasto em diárias, passagens aéreas, fornecimento e manutenção de veículos para 80 profissionais em 60 dias de atuação em Mato Grosso do Sul.
Em processamento
Os parlamentares podem apresentar emendas à MP até 1º de agosto. O assunto entra em regime de emergência no dia 9 de agosto.
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