O governo federal iniciou discussões para um novo programa de renegociação de pequenas dívidas com a União. A ideia é renegociar dívidas de quem deve até R$ 20 mil.
O novo programa, ainda em fase de estudo preliminar, tem sido informalmente chamado de “Desenrola” do setor público e é visto como uma medida com potencial para arrecadar bilhões de reais — ajudando a cumprir as metas de déficit zero em 2024 e 2025.
De acordo com relatos feitos CNN, são 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas. As dívidas totalizam R$ 569 bilhões, mas têm valor individual relativamente modesto —R$ 15,3 mil por protesto, em média.
Os estudos sobre a nova “Desenrola” começaram após uma mudança decidida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobrança de débitos junto ao Fisco.
Em março, o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais passou de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A mudança foi baseada em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que identificou que, abaixo desse valor, o governo tem muita dificuldade de recuperar um valor igual ou superior ao custo do processo judicial.
Mesmo sem a execução fiscal, os débitos permanecem inscritos na Dívida Ativa da União. Isso impede que as empresas emitam certidões negativas de dívida e dificulta a concessão de empréstimos.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já apresentou à equipe econômica o plano de renegociação de dívidas com o setor público abaixo de R$ 20 mil.
Segundo fontes ouvidas por CNN, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou interesse no plano. Na semana passada, França conversou sobre isso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ideia é aplicar um desconto — de percentual ainda indefinido — sobre o valor total da dívida. A quitação de 10% das dívidas acumuladas com a União, por exemplo, poderia aumentar as receitas do governo em mais de R$ 50 bilhões.
É algo diferente de um “Refis” tradicional, em que multas e juros são perdoados, além de a própria dívida ser parcelada.
Existem vários fatores, porém, que podem inviabilizar esse “Desdobramento” no setor público. Uma delas é o fato de que, em programas como o Refis, não há desconto ou redução do valor principal da dívida. Esse “perdão” do mandante pode servir, em tese, como um sinal de que novas dívidas poderão ser anistiadas posteriormente.
Outro ponto de resistência tem a ver com a própria cobrança da PGFN. Desde março, o órgão parou de ajuizar ações judiciais para execução de dívidas abaixo de R$ 20 mil. A questão é que, com o passar do tempo, a incidência de juros e correção aumenta o valor devido —o que novamente entra na mira do Ministério Público Federal.
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