A aprovação da PEC da Anistia está gerando polêmica no cenário político brasileiro. Segundo Marcelo Issa, diretor de Transparência Partidária, a medida representa um “indulto total” para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais.
A Câmara aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata do descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.
Durante sua participação no programa WW em CNN, Issa criticou a proposta e alertou sobre a amplitude do perdão concedido. “Estamos perante um perdão total em relação a todas as irregularidades, em relação a todas as condenações de partidos políticos e de campanhas eleitorais”, afirmou.
Escopo da anistia
O especialista destacou um trecho da PEC, que estende a imunidade tributária a praticamente todas as sanções, exceto às previdenciárias. A medida abrange a devolução e cobrança de valores, inclusive os apurados em processos eleitorais e de contabilidade anual.
Além disso, a PEC anula sanções, extingue processos e retira lançamentos em dívidas ou registros de inadimplência. O analista da CNN Caio Junqueira comparou o efeito da medida ao direito penal: “Se fosse uma comparação com o direito penal, seria como se alguém multiinvestigado ou multicondenado tivesse simplesmente zerado o jogo das investigações e condenações e sentenças já executadas com efeito criminoso”.
Impacto na sociedade
A aprovação da PEC da Anistia é vista pelos críticos como um retrocesso na transparência e na responsabilização dos partidos políticos. Issa destacou que a medida não só anula processos criminais, mas também elimina dívidas e débitos, além de impedir futuras investigações e auditorias de contas eleitorais e partidárias.
“É um tapa na cara da sociedade”, concluiu o diretor da Transparência Partidária, manifestando sua preocupação com as implicações desta decisão para a integridade do sistema político brasileiro.
PEC da Anistia
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisou de 308 votos para ser aprovada. O projeto obteve 338 votos a favor, 83 contra e 4 abstenções, no segundo turno. Agora, o assunto irá para o Senado.
A proposta aprovada insere na Constituição a obrigatoriedade de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pretos e pardos.
Anteriormente, o percentual esperado era de pelo menos 20%. Agora, o texto aumenta o percentual, mas limita o valor fixando-o em 30%.
Inicialmente, a PEC sugeriu o perdão de todos os partidos que não atingiram a cota mínima de recursos para candidatos pretos e pardos nas últimas eleições.
Os textos gerados pela inteligência artificial da CNN Brasil são baseados em recortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são investigadas e verificadas por jornalistas. O texto final também é revisado pela equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
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