Responsável por encerrar evento que reuniu o setor elétrico nesta sexta-feira (12), o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, pediu esforços conjuntos do mercado para redução da conta de luz, criticou subsídios e questionou privilégios do mercado livre de energia.
A tendência é que o MME proponha em breve uma norma, medida provisória ou projeto de lei para “reformar” as regras do setor.
O encontro realizado em São Paulo para ouvir os principais players do mercado faz parte desse processo, que começou em reunião no Planalto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e representantes do setor.
Na visão do ministro, o setor “caminha para o precipício” no seu modelo atual — apesar da renovabilidade da matriz do país e da interligação do território.
O evento também foi promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e foi marcado por pedidos de representações setoriais para flexibilização do mercado livre de energia.
Silveira disse que “nada tem contra” a modalidade, mas questionou os privilégios desses consumidores.
“Será que a Maria, que tem um rendimento inferior a meio salário mínimo, não tem direito a acender dois candeeiros, um frigorífico e uma televisão com a ajuda de todos?”, questionou.
Em suma, o mercado livre é a modalidade em que o consumidor negocia diretamente com o fornecedor e escolhe de quem comprar energia elétrica (e, normalmente, paga menos).
A maioria das pessoas, porém, está no ambiente regulado, no qual as concessionárias de distribuição fornecem energia a um preço regulado pelo governo.
Críticos da primeira modalidade indicam que a migração de grandes consumidores para o mercado livre faz com que pessoas reguladas e de baixa tensão sejam responsáveis pelos principais encargos do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimada em R$ 37 bilhões em 2024.
Outro alvo de Silveira foram os subsídios de mercado (que pesam na CDE). No palco, o ministro afirmou que os incentivos não devem mais ser concedidos sem a devida compensação financeira. Mais tarde, aos jornalistas, disse que defende a retirada dos subsídios.
“Defendo até a retirada [de subsídio]. Muitas políticas públicas foram colocadas na CDE, porque é muito mais fácil colocá-las na CDE e o consumidor pagar do que encontrar espaço no Orçamento”, disse.
Em 2023, os subsídios ao setor totalizaram R$ 40,3 bilhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para o ministro, é preciso buscar novas fontes para financiá-los.
Silveira mencionou o Orçamento Geral da União como opção, mas chegou a cogitar usar as receitas do petróleo para financiar os incentivos.
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