Em dia de impasses entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a economista Paula Magalhães defende no Guerra Mundial nesta sexta-feira (12) que o ponto de maior atenção no debate econômico no Brasil é a compensação dos impostos sobre a folha de pagamento.
“O mais importante dos pontos em que Haddad e Pacheco estão discordando são as medidas de arrecadação de impostos para compensar a desoneração da folha de pagamento, que o Congresso queria trazer de volta, ampliando uma isenção fiscal para municípios com até 150 mil habitantes”, comentou Magalhães , que tem doutorado. pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulo Vargas (EESP-FGV).
“O presidente Lula vetou, alegando que não caberia no orçamento, e agora fica esse impasse sobre quais outras medidas poderão compensar”, aponta o economista.
O impasse entre o Legislativo e o Executivo sobre o alívio da folha de pagamento para 17 setores da economia persiste desde o final do ano passado.
O Congresso havia votado pela prorrogação da vigência do regime especial, que seria vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso então anulou o veto presidencial.
Desde então, o Tesouro tem estado numa cruzada para aprovar medidas de compensação. Segundo o Tesouro, a isenção deve gerar impacto de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024.
Entre as medidas apresentadas pela pasta de Fernando Haddad estão a reoneração gradual da folha de pagamento, apresentada no ano passado, e a medida provisória (MP) do PIS/Cofins, que visa fechar brechas na legislação do crédito presumido do PIS/Cofins que deixou de ser reembolsável. remuneração limitada, que renderia até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.
Ambas foram mal recebidas pelo Congresso, que devolveu a medida compensatória via créditos tributários.
O economista destaca que encontrar uma forma de compensar o alívio fiscal é importante para a sustentabilidade das contas públicas.
“Há dificuldade do Congresso em aceitar aumento de receitas, ao mesmo tempo que precisamos delas, não só para reduzir os impostos sobre a folha de pagamento, mas também para aumentar as receitas que entrarão no próximo ano para manter o quadro fiscal em pé”, explica Magalhães.
O novo quadro pôs fim ao teto de gastos e agora limita o crescimento das despesas a 70% da variação das receitas dos 12 meses anteriores.
Reforma tributária
Outros temas da agenda econômica da semana foram a reforma tributária – cujo projeto regulatório foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (10) – e a renegociação da dívida estadual.
Nesta sexta-feira, durante painel no fórum anual da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad disse que discutirá com o presidente do Senado uma proposta para a dívida dos estados que seja à satisfação do Tesouro Nacional.
“O presidente Pacheco apresentou um texto diferente do Tesouro. Falei com ele e combinamos de sentar com o relator para discutir um texto. Levaremos ao relator o que o Tesouro Nacional achar desejável”, afirmou o ministro.
Na visão de Magalhães, a questão da desoneração tributária tem mais peso neste cenário devido à sua relação direta com o arcabouço tributário.
“A reforma tributária não é uma reforma tributária, é uma reforma para melhorar a eficiência do Estado brasileiro, o que aumentará nosso PIB potencial no futuro e acabará com um sistema que é muito confuso para as empresas que operam no país, mas a ideia é que a carga tributária continue a mesma”, enfatiza o economista.
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