Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, associações do setor elétrico defenderam a aprovação do marco legal dos parques eólicos offshore (em mar aberto) e refutaram a versão os jabutis incluídos no projeto encarecerão a conta de luz.
As divergências giram em torno do PL 11.247, de 2018, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma série de alterações não relacionadas à proposta original. O projeto voltou ao Senado, onde nasceu, e hoje gera intenso debate.
Em junho, outro grupo de entidades do setor energético também havia enviado carta a Lula e Alexandre Silveira apontando o risco de aumento das tarifas em R$ 25 bilhões anuais até 2050 com os “jabutis”.
A nova carta, enviada em 8 de julho e obtida por CNN, busca fazer um contraponto. É assinado por seis associações representativas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e pela Abegás (associação das distribuidoras estaduais de gás canalizado).
Em defesa das pequenas centrais hidrelétricas, com potência instalada de até 50 megawatts (MW), a carta enfatiza a necessidade de “desenvolver uma matriz energética equilibrada, garantindo a segurança energética e permitindo a exploração da geração a partir de fontes renováveis intermitentes, como energia eólica e solar.”
Nesse sentido, ele cita como ponto positivo do projeto a redução da obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás natural, exigência da lei de privatização da Eletrobras, sancionada em 2021.
A lei previa 8 mil MW em novas termelétricas – a grande maioria em localidades sem abastecimento regular de gás, o que implicaria na construção de extensos gasodutos de transporte e de uma rede de distribuição.
As alterações do PL 11.247 reduzem essa exigência para 4.250 MW. A diferença seria compensada pelas PCHs.
“A estimativa é que com essa substituição prevista no projeto – de termelétricas para geração hidrelétrica – sejam economizados mais de R$ 3,5 bilhões por ano, o que resultaria em uma economia total de mais de R$ 30 bilhões durante o período de contratação”, diz um trecho da carta.
As associações estimam investimentos em torno de R$ 50 bilhões. “Além disso, as hidrelétricas economizarão muito o uso do sistema de transmissão, tornando necessária a contratação de serviços auxiliares pelo ONS. [Operador Nacional do Sistema Elétrico] são reduzidos. Isso acontece porque as hidrelétricas têm capilaridade e estão espalhadas pelo interior do país”.
As grandes petrolíferas pedem a votação do novo enquadramento legal antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Pela sua vasta experiência em atividades offshore, vislumbram possibilidades de expansão dos seus negócios, numa área considerada essencial para a transição energética.
Outras associações do setor, porém, alertam sobre os custos bilionários das “tartarugas” do projeto.
A carta enviada ao presidente Lula e ao ministro Alexandre Silveira, no mês passado, foi assinada por entidades como Abrace (grandes consumidores industriais de energia), Abradee (distribuidores), Abraceel (comerciantes), Frente Nacional de Consumidores de Energia.
Apontaram um custo anual de R$ 25 bilhões, até 2050, com as “tartarugas” incluídas no projeto. Os dados baseiam-se numa estimativa da PSR, uma das mais prestigiadas consultoras do setor elétrico.
As alterações incluem pontos como a prorrogação dos contratos de térmicas a carvão, o fim do preço teto dos leilões de usinas de gás natural, a ampliação dos descontos na utilização da tarifa fio (redes de transmissão e distribuição) para fontes renováveis .
Segundo a PSR, o impacto seria de 11% nas contas de luz dos brasileiros. O preço teto dos leilões, por exemplo, na prática impediu que as termelétricas previstas na lei de privatizações saíssem do papel —não houve interessados dado o valor máximo estabelecido por megawatt-hora.
Na nova carta, enviada esta semana também a Lula e Silveira, as demais agremiações repudiam o cálculo apresentado pelo PSR.
“A discussão deste tema exige serenidade e honestidade
intelectual, a afirmação de que esta medida aumentará as tarifas de energia é extremamente equivocada e precipitada”, afirma.
O presidente da Abragel (associação de geração de energia limpa e um dos signatários), Charles Lenzi, disse que as alterações apresentadas no novo marco legal dos parques eólicos offshore não devem ser vistas como meras “tartarugas”.
“É natural, dentro do processo de discussões e conversas no Congresso, que haja tentativas de melhorar o setor elétrico”, disse Lenzi CNN.
Veja a carta na íntegra:
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