A 16ª edição do Campus Party Brasil (CPBR16) recebe o primeiro Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial esta semana, com o objetivo de discutir os desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial (IA) e promover a discussão do tema na sociedade civil.
Em entrevista com CNN, o presidente honorário do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, destacou a importância de tratar o tema no evento ao mesmo tempo em que a regulamentação da IA é discutida no Congresso Nacional: “É essencial aproximar a sociedade civil neste debate, caso contrário torna-se uma discussão apenas entre parlamentares, governo, indústria e grandes tecnologias. E a sociedade civil fica de fora.”
Segundo ele, o Fórum do Marco Regulatório da Inteligência Artificial acontece em semelhante às discussões sobre o Marco Regulatório dos Direitos Civis da Internetque também teve a Campus Party como palco entre 2010 e 2014.
“Como consequência disso, o Brasil foi o primeiro país do mundo a ter um Marco Civil da Internet, e, humildemente, a Campus Party contribuiu muito para que isso acontecesse rapidamente”, disse Farruggia, destacando que o objetivo é colocar o país de volta aos trilhos. na vanguarda da discussão envolvendo IA.
Que IA queremos?
A programação do Fórum na Campus Party inclui palestras, mesas redondas, consulta pública aberta e a “AI Future Room” — ambiente onde as pessoas podem se reunir e debater as oportunidades e desafios trazidos pela IA.
Segundo Farruggia, todas essas atividades visam responder a uma questão: Qual é a inteligência artificial que nós, sociedade civil, queremos?
Para tal, destaca também a participação de especialistas, entidades e políticos internacionais. O Brasil precisa estar alinhado com outros países nessa discussão, pois a tecnologia não tem fronteiras, argumenta.
“Como todas as big techs são internacionais, se o Brasil não estiver alinhado com a discussão global, ou você isola o país ou tem que aceitar o que vem de fora”, completou o especialista.
Encontre o meio-termo
A regulamentação do uso da inteligência artificial enfrenta vários desafios.
Algumas delas esbarram em políticas públicas como: educação (para que as pessoas entendam o que é IA, como utilizá-la e quais são seus direitos); trabalho (criação de novos empregos e desaparecimento de outros); investimento em tecnologia (para que haja a possibilidade de o Brasil ter iniciativas nacionais de IA).
Outras têm a ver com o que as empresas podem ou não fazer com recurso à IA, como a privacidade dos dados, o respeito pela propriedade intelectual do conteúdo utilizado para treinar o algoritmo e a qualidade e veracidade das informações geradas.
Além, claro, da decisão sobre quem vai fiscalizar e punir o comportamento das empresas após a definição dessas regras.
Para Farruggia é necessária regulamentação, mas é preciso encontrar um meio-termo: “Tem que ser ético, tem que ter um propósito democrático, mas, ao mesmo tempo, tem que haver liberdade criativa.”
“IA é como tudo. Se você tiver uma faca, poderá usá-la para cortar alimentos e comer ou para matar alguém. Tudo depende se existe uma lei que diz que se [você] matar alguém, [você] será preso. Mas não se pode proibir a existência de facas”, argumentou.
A IA movimenta um mercado bilionário, cheio de interesses pessoais e empresariais, como lembrou o especialista: “Há seres humanos por trás dela que programam o algoritmo, ganham a vida com isso, ganham dinheiro com isso, têm poder e influência por causa disso . Não estamos falando de máquinas, estamos falando de pessoas e empresas de carne e osso que lucram com tudo isso.”
“Essa é uma discussão, como toda regulamentação: política. Há lados que defendem a libertação total e a regulação total. O que, sim, é fundamental e inegociável é a participação da sociedade civil nesta discussão“, ele adicionou.
Diálogo com autoridades públicas
Ao final do primeiro Fórum do Marco Regulatório da Inteligência Artificial desta edição da Campus Party Brasil, no sábado (13), será redigido e publicado um manifesto com as conclusões do encontro.
Mais dez encontros serão realizados nos próximos três anos, em dez estados diferentes do Brasil. Cada um resultará em seu próprio manifesto. Ao final desse período, um documento final será redigido e entregue aos Três Poderes, como forma de reforçar a participação e fiscalização da sociedade civil sobre o trabalho do poder público, que define como se dá a regulamentação da IA na lei.
“É uma forma de dizer [ao poder público e às empresas]: Estamos vendo e entendendo o que você está fazendo. Você não pode fazer o que quiser, não é só uma briga entre vocês, a sociedade civil também está aqui”, acrescentou Farruggia.
CPBR16 acontece entre 9 e 14 de julho
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