A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o principal projeto que regulamenta a reforma tributária. Foram 336 votos a favor, 142 votos contra e duas abstenções. Agora, a questão segue para o Senado.
A proposta inclui uma espécie de bloqueio para evitar que a alíquota única ultrapasse 26,5%.
A proposta trata dos novos impostos criados pela reforma:
- o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios;
- a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal;
- e o Imposto Seletivo (IS).
Destaques
Operações imobiliárias
O destaque que tentava reduzir em 60% a alíquota para operações imobiliárias foi rejeitado.
Armas e munições
O destaque que pedia a inclusão de armas e munições no chamado “imposto do pecado”, como ficou conhecido o imposto seletivo, foi rejeitado.
Foram 316 votos pela não inclusão, 155 votos pela inclusão e duas abstenções.
Carne
O relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), saudou a ênfase da oposição e incluiu proteínas na cesta básica, com isenção total, além de queijos, peixes e sal.
“Em nome de todos os líderes, quero dizer a esta assembleia que estamos a aceitar todas as proteínas do relatório de reforma. Carne, peixe, queijo e claro, sal. Porque o sal também é ingrediente da culinária brasileira. Mas quero pedir a todos os nossos líderes da nossa Câmara que possamos juntos realizar, de forma simbólica, esta grande votação do parlamento brasileiro, que sabe e reconhece que é fundamental colocar carne no prato do povo brasileiro todos os dias. dia”, disse Reginaldo.
Posteriormente, houve votação, com 477 votos a favor, três votos contra e duas abstenções.
O projeto original enviado pelo governo ao Congresso determinava que as proteínas animais teriam uma alíquota reduzida em 60%. O grupo ruralista, porém, pressionou para que a carne fosse totalmente isenta.
A CNNO líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para ele e aconselhou apoio à inclusão da carne na cesta básica.
Substituição
Os novos tributos substituirão gradativamente cinco tributos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
A alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e CBS, é estimada em 26,5% pelo governo.
Pelo texto aprovado, caso a soma das alíquotas ultrapasse esse percentual, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar, ouvido o Comitê Gestor do IBS, para propor aumento de impostos sobre serviços e operações parcialmente isentas. .
Novas mudanças
Nesta quarta-feira, o relator no plenário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma nova versão do parecer. Foi incluído o aumento de 50% para 100% do “cashback” para famílias de baixa renda nas contas de luz, gás natural e água e esgoto.
Além disso, o novo texto garantiu isenção de 60% para todos os medicamentos, inclusive os populares, que não exigem receita médica.
Para ser aprovado, o texto precisava de pelo menos 257 votos dos deputados. Concluída a análise, o texto será encaminhado ao Senado.
Votação
No plenário, a oposição tentou barrar a análise da proposta apresentando pedidos de retirada de pauta e adiamento da discussão, que foram rejeitados.
A análise da proposta começou por volta das 11h50. O projeto recebeu mais de 700 emendas sugeridas por parlamentares.
Para garantir quórum e agilizar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no plenário o chamado “efeito administrativo”, que implica desconto nos salários dos parlamentares ausentes.
Enviado pelo governo em abril, o texto foi analisado por um grupo de trabalho formado por sete deputados. Na terça-feira (9), os deputados aprovaram o regime de urgência para agilizar a análise do projeto.
Imposto Seletivo
O IS, também chamado de imposto sobre o pecado, incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O texto original enviado pelo governo já determinava a cobrança de veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
Os deputados também incluíram veículos elétricos, apostas e jogos de azar físicos e online na lista de cobrança – esta última ainda em tramitação no Congresso.
As operações com ativos minerais extraídos deverão ter percentual máximo de 1%. No caso do minério de ferro, a alíquota máxima será de 0,25%.
As bebidas alcoólicas terão a cobrança implementada de forma escalonada e progressiva, de 2029 a 2033.
Remodelação
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamentação. A maior parte das mudanças começa a ser implementada gradualmente a partir de 2026 com efeitos em 2027.
Este ano, duas propostas regulatórias foram enviadas pelo governo ao Congresso. O primeiro projeto foi o votado pelos deputados nesta quarta. A segunda trata do Comitê Gestor que administrará o IBS e a distribuição de receitas entre estados, Distrito Federal e municípios.
Esta outra proposta já teve relatório apresentado pelo grupo de trabalho que a analisou, mas ainda precisa ser votada em plenário.
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