A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a inclusão de armas de fogo e munições no Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de Imposto sobre o Pecado.
A inclusão de armas no SI foi sugerida através de destaque apresentado pelo PSOL ao texto que regulamenta a reforma tributária. O pedido, porém, foi rejeitado por 316 votos contra 155 a favor.
A taxação de armas foi defendida por diversas organizações da sociedade civil da área de segurança pública, como o Instituto Sou da Paz, mas foi criticada por partidos de oposição, como o PL.
Ao defender a inclusão desses produtos no SI, a líder do PSOL na Câmara, Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou que as armas aumentam os índices de violência.
“As armas geram morte, violência, genocídio, brutalidade e feminicídio. As armas são responsáveis pelo aumento da violência contra as mulheres, pela brutalidade nos territórios, acabam nas mãos da polícia, dos traficantes, nas mãos do crime”, afirmou.
Em 2023, durante a votação da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária, o governo chegou a incluir tributação diferenciada de armas e munições, mas o trecho foi retirado do texto após manobra da oposição.
Esta quarta-feira, a tributação dos produtos pelo IS voltou a ser criticada por membros da oposição. “As armas não matam, são as pessoas que matam. Quem diz que arma mata é o mesmo que diz que quem vai pagar o aumento de combustível é o carro, e não o motorista”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Outros produtos
De acordo com o regulamento da reforma, o imposto seletivo incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O texto original enviado pelo governo já determinava a cobrança de IS para veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
Os deputados também incluíram veículos elétricos, apostas e jogos de azar físicos e online na lista de cobrança – esta última ainda em tramitação no Congresso.
As operações com ativos minerais extraídos deverão ter percentual máximo de 1%. No caso do minério de ferro e do carvão mineral, a alíquota máxima será de 0,25%. As bebidas alcoólicas terão a cobrança implementada de forma escalonada e progressiva, de 2029 a 2033.
Votação
A aprovação do texto-base da regulamentação da reforma tributária ocorreu por volta das 20h no plenário da Câmara. A matéria recebeu 336 votos a favor, 142 votos contra e duas abstenções.
No plenário, a oposição tentou barrar a análise da proposta apresentando pedidos de retirada de pauta e adiamento da discussão, que foram rejeitados.
A análise da proposta começou por volta das 11h50. O projeto recebeu mais de 700 emendas sugeridas por parlamentares.
Para garantir quórum e agilizar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no plenário o chamado “efeito administrativo”, que implica desconto nos salários dos parlamentares ausentes.
Enviado pelo governo em abril, o texto foi analisado por um grupo de trabalho formado por sete deputados. Na terça-feira (9), os deputados aprovaram o regime de urgência para agilizar a análise do projeto.
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