O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)afirmou, nesta quarta-feira (10), que a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reestimou o impacto das isenções concedidas pelo Congresso Nacional a 17 setores econômicos e milhares de municípios.
Em conversa com jornalistas, Haddad disse que os novos cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda apontam impacto entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões para as medidas, que ainda não foram identificadas com fontes compensatórias exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ele destacou que o levantamento inicial dos técnicos apontava necessidade de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões em compensações, mas no momento em que o Poder Executivo enviou uma medida provisória (MPV 1.227/2024) com alternativas ao Congresso Nacional, a estimativa era de uma impacto de R$ 26,3 bilhões – a maior parte (R$ 15,8 bilhões) se deveu ao benefício concedido às empresas.
“Tínhamos conversado sobre R$ 22 [bilhões]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 [bilhões] dos 17 setores. Depois, com a arrecadação deste ano, foi estimado esse valor. Caiu um pouco, para R$ 17 [bilhões ou] R$ 18 bilhões. É com base nisso que estamos redesenhando a remuneração”, afirmou.
Segundo Haddad, apesar da sensibilidade do tema, as negociações com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançaram e a expectativa é que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar − que começa em julho 18, conforme estabelece a Constituição Federal.
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“Você tem que votar. Até porque preciso disso para fechar o Orçamento do próximo ano”, afirmou o ministro. “Farei o meu melhor para votar [antes do recesso]“.
“Há uma decisão do Supremo que temos que cumprir, está em linha com o que a área económica pensa sobre a procura do equilíbrio nas contas públicas. Na verdade, porque isso tem impacto no próximo ano. Será muito importante fechar o Orçamento do próximo ano”, acrescentou.
Aos jornalistas, Haddad disse que precisava criar, em conjunto com a Receita Federal, a redação de um termo final que fosse objeto de negociação para que o trecho fosse incorporado ao relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal. A ideia é que as medidas compensatórias sejam tramitadas no âmbito do projeto de lei que trata das isenções na casa legislativa.
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