O governo argentino publicou nesta quarta-feira (10) um amplo decreto com o objetivo de abrir o setor de aviação do país, convidando companhias aéreas estrangeiras a entrar no mercado há muito dominado pela estatal Aerolineas Argentinas.
A reforma deverá aumentar o número de rotas, frequências de voos e trazer mais concorrentes, afirmou o Ministério dos Transportes em comunicado.
As transportadoras agora podem solicitar a operação de quantas rotas e frequências quiserem, sujeitas à aprovação de segurança, de acordo com o decreto.
As companhias aéreas agora também têm controle total sobre quanto cobram pelas passagens, afirma o decreto, encerrando uma regulamentação que permitia ao governo estabelecer um preço mínimo.
O governo do presidente libertário Javier Milei, que assumiu o cargo em dezembro, assinou uma série de “acordos de céu aberto” com outros países nos últimos meses, permitindo às suas companhias aéreas operar rotas domésticas na Argentina sob algumas condições.
Brasil, Chile, Peru, Equador, Panamá, Uruguai e Canadá assinaram acordos até agora, potencialmente abrindo o mercado argentino para transportadoras como Gol, Latam e Air Canada.
A Secretaria dos Transportes afirmou esta quarta-feira que mais acordos deste tipo deverão ser assinados nos próximos meses.
Aerolineas Argentinas operou 62% dos voos domésticos em maio, de acordo com os dados mais recentes disponíveis do regulador.
Atrás dela estavam a companhia aérea local de baixo custo Flybondi, com 26% do mercado doméstico, e a transportadora chilena Jetsmart, com 11%.
O futuro da companhia aérea estatal permanece incerto, já que Milei disse anteriormente que iria privatizar a companhia aérea. No entanto, uma tentativa de fazer isso foi descartada em um projeto de lei aprovado pelo Congresso no mês passado.
O porta-voz de Milei, Manuel Adorni, disse em entrevista publicada na semana passada por um meio de comunicação local que o governo pode tentar tornar algumas empresas estatais, como a Aerolíneas, mais lucrativas antes de tentar privatizá-las ou procurar um comprador.
No ano passado, a Aerolíneas teve lucro líquido de US$ 32 milhões, segundo a empresa.
Os sindicatos criticaram duramente as reformas do sector, argumentando que o governo está a prejudicar as operações e os funcionários da Aerolineas para trazer concorrentes de baixo custo.
A Aerolineas cortou algumas frequências de voos e reduziu sua força de trabalho nos últimos meses, segundo sindicatos.
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