O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu, em reunião desta terça-feira (9), admitir sete pedidos de abertura de processos disciplinares contra senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), após consulta à Advocacia do Senado.
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As sete petições foram convertidas em duas representações e cinco reclamações. A partir de agora, os senadores acusados serão notificados pela presidência do conselho e terão direito à defesa prévia. Também foi nomeado um relator para cada representação ou reclamação, após sorteio entre os membros do painel.
O regulamento define que o relator não pode ser do partido político do autor da representação ou do senador visado pela representação e seu relatório, seja protocolado ou punido com medida disciplinar, será apreciado pelo conselho.
Uma das petições deferidas pelo presidente e transformadas em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020). Segundo os partidos, o parlamentar teria “uma ligação forte e duradoura com as milícias do Rio de Janeiro”, o que, na opinião dos partidos, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. O relator escolhido foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).
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A petição de autoria do ex-senador Luiz do Carmo também foi convertida em denúncia contra Jorge Kajuru. O documento denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. O relator será o senador Weverton (PDT-MA).
Randolfe Rodrigues responderá à denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro (PCE 2/2023). O denunciante acusa Randolfe de ter abordado o YouTuber Wilker Leão, no dia 2 de fevereiro de 2023, de forma autoritária e agressiva, no prédio principal do Senado.
Violência contra mulheres
Outra petição (PCE 7/2021) admitida como denúncia é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson Valentim. Ela o acusa de comentar, nas redes sociais, um caso de violência contra a mulher e, segundo ela, o parlamentar “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, ao comentar o caso.
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O caso de violência, amplamente divulgado pela imprensa, ocorreu no dia 15 de julho de 2021 no município de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, em que um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a esposa dele. vítima: uma mulher que pediu ajuda à polícia porque o irmão era agressivo, quebrando coisas dentro de casa. O policial ficou revoltado porque a vítima pediu que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu. Questionado sobre o caso na época, o senador comentou:
“Pelo vídeo eu vejo que ele está dando dois tapas na mulher, uns tapas bons, na mulher. Agora, não sei o que essa mulher fez para merecer dois tapas. Será que ela ficou em silêncio, rezando o Pai Nosso, apenas para levar dois tapas (sic)? Não sei, não sei”, teria dito Styvenson no vídeo.
8 de janeiro
Duas petições contra o senador Marcos do Val também foram admitidas e convertidas em denúncia e representação. Estão ligadas às consequências dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Tanto a petição (PCE 12/2023), feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL), quanto (MDB-AL), e ( PCE 3/2023), da Rede Sustentabilidade, apontam declarações contraditórias dos acusados sobre o suposto plano golpista que havia sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro e as declarações de que ele foi coagido a tentar incriminar o ministro do Supremo Federal Tribunal de Justiça (STF), Alexandre de Moraes.
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“Na verdade, o relatório do senador Marcos do Val foi alterado inúmeras vezes nos últimos meses, com muitas idas e vindas, num cenário quase digno de uma terrível trama de novela. Agora o senador envolveu o Presidente da República, responsabilizando-o pelo incidente; agora ele tentou libertá-lo; agora concentrou seus esforços em tentar direcionar sua intenção contra o ministro Alexandre de Moraes, na tentativa infantil de torná-lo praticamente suspeito na condução de processos judiciais em andamento no âmbito do STF, o que configura clara violação do julgamento natural” , declaram os senadores Renan e Randolfe na ação que pede quebra de decoro parlamentar.
Publicações contra Bolsonaro
O senador Randolfe também responderá à denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). Eles entendem que o parlamentar quebrou o decoro ao publicar “ataques criminosos” nas redes sociais contra o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PCE 5/2023). Em um dos comentários citados, o senador teria falado sobre o indígena Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, mortos na região amazônica do Vale do Javari. A publicação foi em junho de 2022.
“Se confirmado, que fique claro: Dom e Bruno foram mortos por várias mãos, inclusive a de Jair Bolsonaro, que destruiu órgãos de fiscalização e incentiva o banditismo na Amazônia! É assim que Bolsonaro quer acabar com o ativismo no país. Covarde, criminoso”, teria publicado o senador em uma de suas redes sociais.
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(Com Agência Senado)
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