Líderes partidários e deputados de grupos de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária terão mais uma série de reuniões nesta terça-feira (9) para discutir a proposta. O compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o projeto ainda esta semana. Na reta final das negociações, as bancadas partidárias e temáticas ainda pedem ajustes.
Lira terá reunião com lideranças partidárias no início da tarde desta terça e discutirá os temas que ainda são motivos de divergência. A isenção total de impostos sobre carnes e outras proteínas animais, a incidência do Imposto Seletivo sobre armas de fogo e a ampliação do cashback são alguns dos temas que ainda estão na mesa de negociações.
“Vamos analisar com o colégio de dirigentes as demandas que eles apresentaram que impactam na alíquota geral e a partir daí tomaremos decisões”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante de um dos grupos de trabalho da regulamentação .
A intenção dos parlamentares é votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera votar os dois projetos de regulação tributária até o dia 17 de julho.
Padilha se reuniu nesta segunda-feira com deputados do grupo de trabalho com Padilha. Os parlamentares também tiveram reuniões com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e com Lira.
Segundo deputados ouvidos pela CNN, há um “acordo” geral para aprovar o texto rapidamente, conforme a vontade do governo e de Lira, mas os parlamentares ainda buscam o caminho de um consenso maior. Qualquer alteração no texto deverá ser feita em plenário.
Até a noite desta segunda-feira (8), a proposta já contava com 18 alterações sugeridas. O texto trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, da Contribuição sobre Circulação de Bens e Serviços (CBS), que é federal, e do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos foram criados pela reforma para substituir cinco tributos cobrados atualmente.
O projeto tramita com urgência constitucional, solicitada pelo Executivo, o que agiliza a análise do texto.
Negociações
A inclusão da carne na lista de alimentos básicos isentos de impostos é pedida pelo grupo ruralista, o maior do Congresso. A tributação das armas de fogo com o Imposto Seletivo, também chamado de imposto do pecado, é defendida pelos deputados petistas. A Frente Parlamentar de Segurança Pública defende que a medida não seja incluída no texto.
Sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse à CNN que terá reunião nesta terça-feira com lideranças da base de apoio do governo.
O relatório do grupo de trabalho sobre esse projeto foi apresentado nesta segunda-feira (8). O texto trouxe inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor; a inclusão da contribuição em última instância dos acórdãos; e arrecadação de heranças em previdência privada.
Além do ministro Alexandre Padilha, os deputados que integram o grupo de trabalho do projeto no Comitê Gestor acreditam que o texto também poderá ser votado ainda esta semana, antes do recesso parlamentar.
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