A duas semanas do recesso parlamentar – previsto para ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho -, os senadores ainda pretendem analisar:
- projeto de lei que determina o pagamento de indenizações e pensões a pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika
- e outra que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA).
As pautas foram discutidas na reunião de líderes desta quinta-feira (4), presidida pelo segundo vice-presidente do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Compensação e pensão pelo vírus Zika
A votação do projeto que determina o pagamento de indenizações e pensões às pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika está em negociação com a liderança do governo.
A matéria foi apresentada em 2015 pela então deputada federal e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da próxima terça-feira (9) e tem como relator o senador Rodrigo Cunha.
O senador destacou que “são crianças que têm microcefalia, que sofrem distúrbios diários, que têm epilepsia, que têm problemas de desenvolvimento mental e que também sofrem discriminação social”.
O projeto estabelece remuneração de R$ 50 mil, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão especial tem valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02.
Os dois benefícios, isentos de Imposto de Renda, deverão ser financiados pelo programa orçamentário de Indenizações Especiais e Pensões da União.
Inteligência artificial
Outro tema discutido na reunião entre líderes foi o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil.
O relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL) foi lido em reunião da Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial, também nesta quinta-feira (4).
Antes de ser enviado ao plenário, o projeto ainda precisa ser votado pela comissão. Para alguns líderes, há expectativa de que toda a votação seja concluída neste mês.
A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramita junto com outros nove projetos semelhantes. Entre os principais temas estão a definição de princípios éticos para a IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulamentação da utilização da IA em áreas como a publicidade e a justiça, bem como mecanismos de governação e responsabilização.
A oposição critica a inclusão no projeto, como o jabuti, de pontos polêmicos, como a questão das fake news e dos direitos autorais.
Indicações das autoridades
Os líderes também discutiram a necessidade de um esforço para que os senadores estivessem presentes para votar nas indicações para autoridades.
Segundo o senador Rodrigo Cunha, restam 19 indicações aguardando votação – para embaixadas, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros cargos.
Os indicados devem primeiro ser examinados em comissões, antes de serem examinados no plenário.
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