Após o grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados ter apresentado sugestões ao projeto enviado pelo governo, a reação expressada pelos setores foi de preocupação. O texto final foi apresentado nesta quinta-feira (4).
Do lado da discussão sobre isentar ou não a proteína animal da cesta básica está o setor supermercadista, que afirma que a alíquota reduzida em 60%, como consta no texto apresentado pelos parlamentares, acabará tornando esses alimentos mais caro.
“O que acabou sendo proposto hoje é um claro aumento dos impostos sobre as proteínas. Foi por isso que fizemos uma reforma? Aumentar impostos para a população brasileira? Não faz sentido. O argumento é que se você adicionar proteínas aumentará [o valor] da carne. Não há aumento, não há impostos como hoje”, argumenta João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Para o advogado Eduardo Lourenço, que representa o setor agropecuário, a conta será maior para os consumidores brasileiros.
“Hoje reduzimos a tributação de alguns itens, que com a reforma tributária, com redução de 60%, com alíquota próxima de 11%, vai aumentar muito o custo da carne e das proteínas animais”, explica.
Lourenço acredita que onerar outros itens para compensar a alíquota zero da proteína animal é um cálculo “bom e justo”. Para ele, a negociação continua. “Porque senão vamos exportar carne com alíquota zero, com imunidade, mas quando o brasileiro consumir aqui vai pagar 11%.”
Imposto seletivo
Entre as mudanças feitas pelos deputados está a inclusão das apostas esportivas online, conhecidas como apostas, e dos carros elétricos na lista de itens tributados pelo Imposto Seletivo (IS).
Também conhecido como “imposto do pecado”, o IS será aplicado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente e a alíquota ainda não foi definida.
No âmbito das apostas desportivas foram incluídos os desportos de fantasia. Isto é esportes online (esportes eletrônicos), em que o jogador atua como se fosse o técnico de um time, escolhendo os jogadores que irão atuar na partida.
É cobrada uma taxa do participante para participar da competição, além de um prêmio ao final. O setor defende diferenciação em relação às apostas.
“A reforma preocupa o setor justamente por essa confusão de conceitos. Há uma comparação indevida entre fantasia e apostas esportivas. Acho que foi essa confusão que gerou essa sobretaxa para o setor, que pode ser devastadora para a atividade. Fomos pegos de surpresa”, afirma Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports.
“Houve várias conversas, principalmente com o Tesouro e parecia que esse problema estava resolvido. Além de permanecer equivalente a uma aposta esportiva, a atividade fantasiosa também foi onerada com Imposto Seletivo, como se causasse impactos à saúde e ao meio ambiente, o que não faz o menor sentido”, argumenta.
Também está incluída na tributação extra do Imposto Seletivo a extração mineral. A mudança desagradou o setor, que manifestou preocupação com a competitividade do Brasil nas exportações de petróleo.
“O impacto será mais forte na percepção que os investidores terão do país, do ambiente de negócios. Ou seja, o que vemos é a complexidade com a criação de um novo imposto e a falta de segurança jurídica em relação ao sistema tributário brasileiro. Vamos pelo menos sugerir não focar nas exportações para o novo relatório”, afirma Daniel Antunes, gerente executivo de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Em processamento
Membros do grupo de trabalho afirmaram à reportagem que um novo relatório deverá ser apresentado na próxima semana, com votação em urgência na próxima terça-feira (9).
A expectativa apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) permanece: que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Porém, na opinião dos parlamentares ouvidos, se a isenção sobre proteína animal não constar no texto dificilmente será aprovada na Câmara.
Ao mesmo tempo, as negociações precisarão ser feitas lado a lado com a Frente Parlamentar Agrícola (FPA), que conta com um grande número de votos, necessários para que o relatório como um todo seja aprovado.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e membro do GT, criticou o texto enviado pelo governo ao Congresso.
“O imposto seletivo não pode ser um imposto sobre receitas. Mas quando se diz que é um imposto para inibir o consumo. Como posso inibir a cobrança, por exemplo? Para mim não é uma conta lógica. Por que você tributa refrigerantes e não tributa bebidas açucaradas? Porque refrigerante vende muito. Isso mostra que o governo está usando isso como um imposto sobre receitas”, argumentou.
Ele defende encontrar o “meio-termo” para avançar na regulamentação.
“Todo mundo quer ver o seu setor sendo beneficiado neste momento. Mas temos que pensar que é uma mudança de mentalidade. Todos precisam ficar atentos, até mesmo os setores que foram contemplados. Não dá para dormir, porque o texto ainda pode mudar”, alertou.
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