A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A proposta de prorrogação, também aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O atual PNE, que entrou em vigor em 2014, no governo de Dilma Rousseff (PT), expirou no dia 25 de junho deste ano. Um novo plano já foi traçado, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara.
A relatora do projeto que amplia o plano, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), entende que a medida é uma forma de evitar a quebra de continuidade do planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que entrará em vigor por mais dez anos.
O parlamentar destacou ainda que grande parte das metas estabelecidas no PNE 2014-2024 – no total, foram 20 estabelecidas – não foram alcançadas.
“Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, para que o texto reflita tanto as antigas demandas que ainda não foram atendidas, quanto as novas preocupações e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão incluídos na legislação aprovada em 2014”, afirmou Neri.
Ainda segundo o relator, a prorrogação é necessária devido ao tempo necessário para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e interessados na sociedade civil.
Novo plano tem 18 objetivos
Formulado para ser mais “objetivo”, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo PNE, que ainda será votado no Congresso, tem 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos. São eles:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creches e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3. Garantir a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução das desigualdades
4. Garantir que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e médio em idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução das desigualdades
5. Garantir a aprendizagem dos alunos no ensino fundamental e médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução das desigualdades
6. Ampliar a oferta de ensino em tempo integral na rede pública
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias de informação e comunicação, para o exercício da cidadania
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola
9. Garantir o acesso, a oferta de serviços educacionais especializados e de aprendizagem aos alunos direcionados à educação especial e aos alunos direcionados à educação bilíngue para surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10. Garantir a alfabetização e ampliar a conclusão do ensino básico a todos os jovens, adultos e idosos
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução das desigualdades
12. Garantir a qualidade e adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e da diversidade das populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13. Ampliar o acesso, a permanência e a graduação, com inclusão e redução das desigualdades
14. Garantir a qualidade dos cursos de graduação e das instituições de ensino superior
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e resolução dos problemas da sociedade
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17. Garantir a participação social no planejamento e gestão educacional
18. Garantir qualidade e equidade nas condições de oferta do ensino básico
*Com informações da Agência Câmara, sob supervisão de Marcelo Freire
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