Os deputados integrantes do Grupo de Trabalho que elaborou o relatório do projeto de reforma tributária complementar decidiram manter a tributação das proteínas animais, como carne e frango, na cesta básica, conforme sugerido no projeto original do governo.
Na proposta do Ministério da Fazenda, alimentos como bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves já tinham alíquota reduzida de 60%. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha defendendo a inclusão de alimentos frescos na cesta básica isenta de impostos.
Nesta quarta-feira (3), durante o lançamento do Plano Safra, o presidente reforçou o pedido de diferenciação por corte, colocando as carnes que fazem parte do “cotidiano” dos mais pobres na cesta básica isenta de impostos e no “chique”. e importados” à taxa integral.
Na visão dos deputados, qualquer concessão dentro da cesta básica teria que ser compensada e eles não teriam de onde tirar. Chegou-se a cogitar a utilização do Imposto Seletivo que será cobrado sobre Apostas e Carros Elétricos como fonte de compensação. Embora os parlamentares incluíssem a tributação, a compensação da carne não foi adiante.
Outro argumento tem em conta que o impacto da tributação da carne “é muito substancial” na taxa base já cobrada. Isso porque, atualmente, a carne está isenta de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), sendo cobrado ICMS, imposto estadual, em alguns locais sobre os produtos.
“No caso específico das carnes da cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5%, que é a taxa referencial que temos com carga plena. Além disso, o item proteínas, carnes ficou com 0,57% mais 26,5%. Isso é algo que levamos em consideração. Em segundo lugar, nunca houve um item proteico na cesta básica”, disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em entrevista coletiva.
“Preferimos até que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que quem de fato receberia o benefício fosse a população mais pobre, a população que realmente precisa ter o incentivo tarifário zero”, disse. o grupo de trabalho, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Votação no plenário
Cajado também afirmou na entrevista aos jornalistas que espera a votação do pedido de urgência do projeto na próxima terça-feira (9). A decisão, porém, dependerá de Lira e do acordo com o colégio de dirigentes. Segundo Cajado, a próxima semana na Câmara deverá ser focada “única e exclusivamente” na análise dos regulamentos da reforma.
Como mostrou a CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trata o tema com “total prioridade”. A expectativa é que os líderes votem um pedido urgente para análise do texto no plenário.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (3), Lira afirmou que o texto poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira (10).
O presidente da Câmara reuniu-se durante cerca de sete horas com membros do grupo de trabalho na quarta-feira. Além do Imposto Seletivo, o texto do regulamento trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, e da Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS), que é federal.
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