A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa formas de desvincular a nova regra de reajuste do salário mínimo da correção dos valores transferidos a título de benefícios previdenciários. A medida, ainda em discussão a nível técnico, seria uma das alternativas para reduzir o volume de despesas orçamentárias na busca pelo equilíbrio das contas públicas.
Um dos caminhos avaliados nesse sentido seria garantir que os benefícios previdenciários fossem reajustados apenas pela inflação acumulada em um ano – regra que foi aplicada ao salário mínimo durante os últimos três anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Na atual gestão foi retomada uma política de valorização do salário mínimo, a partir da qual os valores são atualizados pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. E qualquer alteração a esta regra geral é atualmente considerada muito improvável.
Com o desenho sendo discutido pela equipe econômica, haveria uma diferença entre os valores pagos como salário mínimo – que continuaria como indexador para o pagamento de aposentadorias e pensões – e outros benefícios como abonos salariais (uma espécie de 14º salário pago aos trabalhadores formais com renda mensal de até 2 salários mínimos), auxílio-incapacidade temporária (auxílio-doença), seguro-desemprego e seguro de defesa (pago aos pescadores artesanais).
Dado que as regras de correção seriam diferentes, seria possível economizar nos valores pagos pelos programas a cada ano, pois o “passo” gerado entre os sorteios cresceria continuamente. Da mesma forma, ficaria assegurado o pressuposto da Constituição Federal, que diz que o salário mínimo é um direito do trabalhador e deve ser reajustado periodicamente para garantir seu poder de compra.
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A ideia é que, apesar de todas as medidas que tratam da subsistência dos cidadãos, haja uma diferença nos valores recebidos entre aqueles que contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aqueles que não o fizeram. Isto criaria um incentivo para que mais pessoas contribuíssem para a Segurança Social. O caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago em caráter permanente a idosos e pessoas com deficiência ainda está em avaliação (politicamente, a leitura é que a medida enfrentaria forte resistência da base de Lula).
Estimativas indicam economia potencial de cerca de R$ 1 trilhão em um período de 10 anos.
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Calendário de medição
Apesar da recente pressão dos agentes econômicos por uma agenda de corte de despesas e do anúncio feito ontem (3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a tendência é que essas medidas ainda demorem para amadurecer. Isso porque são considerados politicamente sensíveis e, caso avancem no âmbito do Poder Executivo, poderão ser adiados após as eleições municipais.
“Antes das eleições é muito difícil mudar os programas populares e é muito difícil mudar as despesas – quase todas têm algum impacto de um lado em termos de votação. O que é preciso é ter uma estratégia”, disse fonte da equipa económica.
Ela defende que o governo tenha uma estratégia que, no curto prazo, evite um aumento de despesas que possa prejudicar o equilíbrio das contas. A ideia é que, durante a campanha eleitoral, o Poder Executivo avance na construção de medidas, que poderão ser apresentadas logo após o resultado das urnas, em outubro.
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“Não se trata de ficar parado e começar a trabalhar depois das eleições. É deixar tudo pronto, acertar, conversar, conversar com os atores que serão decisivos para que essa agenda avance depois das eleições”, explicou.
A fonte defende que a estratégia de curto prazo é continuar a avançar no combate às fraudes e distorções nos programas sociais, com revisões cadastrais semelhantes ao que já foi implementado nos ministérios da Segurança Social e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate ao fome.
Nos bastidores, circula uma estimativa de que ainda haveria espaço para reduzir despesas nessas carteiras em cerca de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões. Mesmo que este valor não seja alcançado, a fonte defende que ainda há “um espaço razoável”. “No ano passado, conseguimos R$ 9 bilhões do Bolsa Família. Até agora ele não contribuiu [com o ajuste fiscal] − e temos 6 meses [pela frente]“, ele disse.
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Outra fonte da equipe econômica destaca a existência de uma espécie de “indústria” fraudulenta e cita como exemplo movimentos de pessoas para desmembrar suas famílias e receber separadamente o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) − aumentando assim o valor total recebidos do governo federal.
Atualmente existem advogados especializados neste tipo de operação, que pode ser realizada diretamente em cartório apenas com consentimento das partes. No caso do BPC, há também uma leitura de maior conscientização da população, o que tem levado ao aumento do número de solicitações de acesso ao benefício, e a mudanças no diagnóstico de doenças e classificações de deficiências. Por outro lado, suspeita-se também que o BPC tenha se tornado uma espécie de “auxílio-doença para trabalhadores informais”.
De qualquer forma, a aplicação de uma regra ligada à inflação no caso do BPC é vista como politicamente muito sensível e dificilmente aceita por Lula.
Incentivos de contribuição
Na opinião de um parlamentar da base do governo com bom diálogo no Ministério da Fazenda, a discussão sobre os vínculos voltará à tona após as eleições municipais. Para ele, porém, há preocupação com a disposição de líderes mais ligados ao Poder Executivo em defenderem tais medidas abertamente no Legislativo.
“Por que as pessoas que trabalham, ganham o salário mínimo e contribuem [com o INSS] tem o mesmo ajuste [nos vencimentos] dos beneficiários do BPC? O sujeito muitas vezes não trabalhava e não contribuía e tem direito ao mesmo salário mínimo”, argumentou.
Essa leitura ecoa na Esplanada dos Ministérios. “Damos a essa pessoa o mesmo tratamento que damos a quem contribuiu para o INSS há pelo menos 20 anos. Quem quiser se aposentar com um salário mínimo deve contribuir 20 anos, ter mais de 65 anos e sua contribuição é de 7,5% em cima do salário mínimo, e o empregador deve pagar 20%. São 27,5%, enquanto o outro não paga nada”, disse uma fonte privada.
A ideia com o novo modelo de correção dos benefícios sociais seria criar incentivos às contribuições, pois haveria uma diferença crescente nos valores recebidos em ambos os casos.
Considerando que a diferença entre as duas regras seria gerada pelo crescimento econômico anual (que seria levado em conta para o cálculo do salário mínimo, mas não para alguns benefícios), a grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda indicaria uma diferença de 2,5% em 2025.
Tendo em conta as estimativas da agência para os 5 anos seguintes (2,8% em 2025; 2,5% em 2026; 2,6% em 2027; e 2,5% em 2028), a distância entre o valor pago pelo salário mínimo e pelos benefícios aumentaria para 10,81% − o que significaria R$ 152,64 por mês se considerado o valor atual do salário mínimo (R$ 1.412,00).
Segundo dados do Relatório Resumo da Execução Orçamentária da União (RREO) de dezembro de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o governo federal destinou R$ 25 bilhões para o pagamento do abono salarial, R$ 48 bilhões para o seguro-desemprego e outros R$ 90 bilhões para o BPC para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A estratégia de limitar a dissociação de alguns benefícios sociais em que não houve contribuição do cidadão e garantir a correção pelo salário mínimo é vista por membros da ala econômica como uma alternativa para contornar a resistência de Lula em mudar o salário mínimo e sua ligação com aposentadorias e pensões.
Em conversa com o InfoMoney, uma fonte reconheceu que o debate sobre o subsídio de doença, o abono salarial e o seguro-desemprego sempre foi “muito difícil” politicamente. Mas disse que, dadas as condições relativas, “pode não ser assim tão difícil” avançar depois das eleições autárquicas.
Ele lembra ainda que, por se tratarem de benefícios temporários, o público afetado é difuso e não sentirá os efeitos imediatamente, pois muitos não estarão aproveitando-os no momento da transição. Além disso, ainda demoraria algum tempo para que o “passo” em relação ao salário mínimo da regra atual fosse realmente notado.
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