A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do roubo de fios e cabos da Câmara Municipal de São Paulo já encaminhou o relatório final da investigação a 11 autoridades e órgãos.
No documento, a comissão solicita a adoção de medidas para combater o comércio ilegal de fios roubados na capital paulista.
O relatório foi aprovado pelos parlamentares da CPI no dia 27. O relator do trabalho é o vereador Coronel Salles (PSD).
Entre as autoridades e órgãos que receberam o relatório final com as medidas propostas estão a Prefeitura de São Paulo, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de São Paulo, governo do estado, Procon, Inmetro, Polícia Militar de São Paulo, Polícia Civil de São Paulo e o Congresso Nacional.
Após análise das informações, que não têm data para ocorrer, as autoridades deverão decidir quais ações serão implementadas e informar a CPI sobre a adoção das medidas.
O crime
O roubo de fios e cabos de energia elétrica, telefone e internet tem causado apagões de energia e redes em diversas regiões de São Paulo.
O cobre, por ser um metal valorizado no mercado, tornou-se alvo de revenda ilegal em ferros-velhos e recicladores.
Os receptores compram o material a preços baixos e revendem para empresas e fábricas, que utilizam esse cobre para produzir novos fios e cabos que, em muitos casos, não atendem aos padrões de qualidade e segurança.
Participação de fabricantes
“Esse comércio ilegal revelou uma rede criminosa ainda mais complexa do que se imaginava”, afirma o relator.
“A descoberta da participação de fabricantes na cadeia criminosa de roubo de fios de cobre evidencia a necessidade de uma abordagem mais abrangente para combater esse problema”, acrescenta Coronel Salles.
Em uma das etapas realizadas pela comissão, uma força-tarefa visitou um ferro-velho em Pinheiros, zona oeste da capital. Na ocasião, um armazém de reciclagem foi avistado com 12 metros de cabos etiquetados com a marca da Entidade Nacional de Energia Elétrica (Enel). Na época, houve prisão em flagrante pelo crime de receptação.
Propostas
As principais iniciativas propostas pela CPI do Roubo de Fios e Cabos são:
- a criação de uma comissão mista de diversos órgãos (municipais, estaduais e federais);
- a apresentação de um projeto de lei para regulamentar os estabelecimentos de venda de sucata de fios e cabos;
- a suspensão da licença de operação no momento da fiscalização, caso sejam constatadas irregularidades nas sucatas;
- a criação de mecanismos para coibir o comércio de produtos irregulares e garantir a qualidade dos materiais comercializados
- a regulamentação das atividades dos catadores, com a elaboração de um “cobrador MEI” e de um cadastro de trabalhadores.
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