A Polícia Federal (PF) alertou o Ministério da Justiça sobre possíveis fraudes em pedidos de asilo no Brasil.
Segundo os investigadores, o país pode ser usado como rota de trânsito para a imigração ilegal, principalmente com destino aos Estados Unidos.
Diante desses casos, a PF pede “regulamentações mais condizentes com as verdadeiras finalidades do refúgio”.
Investigadores da corporação e membros do Ministério da Justiça reuniram-se em junho para estudar os casos.
Segundo membros do ministério, não há possibilidade de revisão de qualquer lei de asilo, mas devem ser realizadas discussões para melhorar os mecanismos de controle — a fim de evitar fraudes.
Num documento enviado ao ministério e ao qual o CNN teve acesso, a PF cita que, desde 2023, aumentou o número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam em voos internacionais para fazer conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), mas entram no país e não seguem para seus destinos finais. aparecem nas passagens aéreas.
De janeiro de 2023 a junho deste ano, 8.327 pessoas solicitaram asilo no aeroporto, mas apenas 117 (1,41%) continuaram o procedimento no país, o que significa que 8.210 ou 99,59% dos requerentes já saíram do país ou estão ilegais. .
Como essas nacionalidades necessitam de visto para entrar no país, ao solicitar refúgio, essas pessoas conseguem permanecer no Brasil enquanto o pedido é analisado.
A PF apurou que a maior parte desses requerentes deixou o país em menos de 30 dias.
O percurso dessas nacionalidades no país geralmente inclui a saída do Brasil pelo Acre. Para os investigadores, isto demonstra que “a instituição do refúgio é muitas vezes utilizada como subterfúgio para a migração irregular, promovendo o tráfico de seres humanos/contrabando de migrantes”.
Os agentes salientam ainda que “esta prática tem vindo a causar grandes perturbações no referido aeródromo”, uma vez que a “esmagadora” maioria das pessoas não reúne os requisitos para pedir asilo.
No Ministério da Justiça, fontes avaliam que é preciso manter a qualidade do instituto do refúgio, que é elogiado internacionalmente e que confere ao Brasil a reputação de “país acolhedor”. Mas há preocupação em estudar medidas contra possíveis fraudes em refúgios e contra a consolidação de rotas ilegais. Ainda não há propostas concretas.
Para integrantes do ministério, a consolidação da rota traz maior incidência de crimes, como tráfico de pessoas, drogas e sexual, além de potencial desconforto diplomático com os países de origem, já que refúgio pressupõe perseguição.
Pedido de refugiados
No Brasil, o pedido de asilo só deve ser feito por aqueles que foram forçados a deixar o país por medo de perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou violação grave e generalizada dos direitos humanos.
No Brasil, após solicitar refúgio no Sisconare, sistema de solicitação de asilo do governo, a pessoa deve comparecer à Polícia Federal que entrega o Protocolo de Refúgio. Este é o documento de identificação do requerente e dá acesso aos direitos básicos no país.
Com registro na PF, o processo entra na fila para análise do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Após um ano, caso a pessoa não seja chamada para entrevista, o protocolo de refúgio deverá ser renovado, caso contrário o procedimento poderá ser encerrado e o migrante ficará irregular.
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