O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe governadores em Brasília, na tarde desta terça-feira (2), para tratar da dívida de R$ 740 bilhões dos estados com a União.
A expectativa é que o senador publique, após a reunião, um projeto de lei complementar com alternativas para quitar as dívidas dos estados com o governo federal.
Participaram do encontro com Pacheco os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth ( PSD). Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, não havia confirmado presença na reunião até a publicação deste texto.
Minas Gerais é o estado com situação mais crítica entre os endividados, e acumula uma dívida de R$ 160 bilhões com a União. A unidade federativa é a única que não aderiu a um Regime de Recuperação Fiscal e corre contra o tempo para encontrar uma alternativa à contenção da dívida.
Isso porque, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou em 90 dias o prazo para Minas aprovar um regime de recuperação fiscal. O limite termina em 20 de julho. Caso não se chegue a uma solução até esta data, o Estado terá de pagar parcelas integrais da dívida.
Na semana passada, o secretário de governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares, afirmou que o estado espera uma prorrogação do prazo estipulado pelo STF para pagamento da dívida. Enquanto isso, o governo de Minas Gerais aposta na tramitação acelerada do projeto que será apresentado por Pacheco.
Aprovação antes do recesso
O projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União, assinado por Pacheco, deve ser votado com urgência pelo Senado, sem passar por comissões temáticas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é considerado o relator da proposta.
A expectativa é que o texto seja aprovado pelo Senado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Após reunião com dirigentes do Executivo e secretários do Ministério da Fazenda na última terça-feira (25), Pacheco afirmou que o governo demonstrou satisfação com as soluções que apresentou para o pagamento da dívida.
Entre as propostas apresentadas pelo senador estão:
- entrega de bens estatais para amortização de pagamentos de dívidas;
- redução do índice de juros, com conversão de valores em investimentos do próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.
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