O setor da construção criticou a aplicação da tributação sobre o valor agregado na atual proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso. Representantes do segmento ouvidos pelo CNN destacou que, se o texto atual for mantido, os encargos das atividades do setor poderão duplicar de valor.
“[A indústria da construção] defende uma melhor calibração das alíquotas previstas nos regulamentos da reforma, para que permita tratamento igualitário a todos os segmentos do setor”, afirma Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que reúne 96 entidades no setor.
Em documento de circulação interna da CBIC, ao qual o CNN teve acesso, estudo mostra que a carga tributária sobre habitação poderia subir de 23,2% para 103,7% com a atual proposta regulatória, que aplica redução de 20% na alíquota normal conjunta do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de 27,5%.
O que se aponta é que com esta variação poderá haver um impacto em cascata no setor.
“O retorno diminui, o que reduz o incentivo para empreender. Para obter um retorno adequado é preciso aumentar o preço do produto, e quem sofre é o comprador do imóvel”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França.
“Com o aumento da carga tributária é impossível continuar operando sem repassar o preço ao consumidor.”
O aumento do preço pode levar o consumidor a hesitar na hora de investir em um novo imóvel. E com a queda da procura, o impacto dos elevados impostos reverbera sobre os trabalhadores.
“A atual proposta aumenta brutalmente a carga tributária sobre habitação, loteamento, intermediação e administração de condomínios. Portanto, com o aumento dos custos tributários, muitas famílias não conseguirão adquirir casa própria e as empresas terão que reduzir os investimentos, com a consequente queda do emprego no setor”, explica Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP, sindicato habitacional no estado de São Paulo.
O levantamento apresentado pela CBIC mostra que o valor médio do lote poderá passar de R$ 150 mil para R$ 171,3 mil após reforma. Enquanto isso, o valor médio do aluguel passaria de R$ 3.500 para R$ 3.887.
Por isso, a CBIC defende que seja aplicada ao setor uma redução de 60% na alíquota.
“Quando se aplica uma redução de 60% na mesma alíquota, há neutralidade tributária, ou seja, o imposto de hoje será o mesmo de depois da reforma. Portanto, a nossa expectativa é encontrar uma solução que não aumente os preços da construção, principalmente para o segmento habitacional”, afirma Renato Correia.
“Não estamos pedindo nenhum tipo de benefício, mas sim a manutenção do encargo atual, que em média é de 8% do faturamento total, para não impactar os compradores de imóveis em geral. Isto porque o investimento na construção é essencial para fazer face ao défice habitacional do país”, conclui.
Em 2022, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6.215.313 domicílios, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), divulgado em maio.
O cálculo é feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Necessidade de calibração
A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia como um dos direitos sociais dos brasileiros.
A CBIC defende a calibração da proposta de tributação para não impactar o acesso à moradia.
“A experiência internacional demonstra um tratamento específico do setor da construção e do mercado imobiliário porque tem características próprias. Há um longo período de maturação desde o projeto até a execução da obra. E o impacto social tanto da habitação como das infraestruturas é significativo”, questiona Correia.
E entre os potencialmente impactados estão os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
“Com o aumento da tributação teremos um descumprimento do programa MCMV porque os imóveis ficarão mais caros e as famílias não poderão comprovar renda para comprar”, aponta Ely Wertheim, do Secovi-SP.
“O programa tem faixas de preços de imóveis e renda dos compradores. À medida que os preços subirem por conta da proposta, os imóveis que ultrapassarem R$ 350 mil ficarão de fora do programa, ou seja, fora do cumprimento. Assim como os compradores precisarão ter mais renda do que têm hoje, e aí também ficam de fora do programa, ou seja, também ficam fora do compliance”, explica.
A CBIC afirma que está em diálogo com o governo federal para buscar superar a situação, uma vez que “o acesso à moradia em geral pode ser impactado caso não haja calibração na tributação”, segundo Correia.
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