O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a possibilidade de incluir, em um dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária (PLP 68/2024), a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros). A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmado por InfoMoney.
Segundo a publicação, seria mantida a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas. Porém, a ideia seria que as receitas desses fundos fossem tributadas com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) − os dois impostos que serão criados na reforma tributária para substituir 3 tributos federais (PIS/Cofins e IPI) e 2 subnacionais (ICMS e ISS).
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O movimento, na prática, reduziria a rentabilidade dos fundos. O relatório do Valor Econômico atribui a fonte anônima a estimativa de que a tributação dos rendimentos dos FIIs e Fiagros poderia reduzir a rentabilidade dos acionistas entre 10% e 20%. O assunto ainda está em discussão na equipe econômica.
Por outro lado, como fonte com conhecimento do assunto explicou InfoMoney, a alteração poderá gerar créditos em casos de arrendamento a empresas abrangidas pelo regime geral do novo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ou seja, permitiria ao contribuinte apropriar-se do crédito na entrada e transferir o crédito ao locatário.
No Congresso Nacional, a ideia dos grupos de trabalho que discutem a reforma tributária é concluir os relatórios nesta quarta-feira (3), encaminhando o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja poderá ser votado em plenário antes do recesso parlamentar.
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Esta não é a primeira vez que produtos isentos estão no radar de Brasília. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) chegou a propor o fim da isenção para FIIs e Fiagros no âmbito de um projeto de reforma tributária complementar. O dispositivo foi abandonado logo no início de sua tramitação na Câmara dos Deputados – numa demonstração de força dos lobbies de ambos os setores – e o texto sofreu profundas alterações até passar por aquela casa legislativa e parar na gaveta da Câmara Federal. Senado.
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