O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu cinco dias para que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) informe as medidas que serão tomadas no caso da advogada grávida que teve o direito de preferência negado cinco vezes.
O incidente ocorreu em sessão da 8ª Turma do TRT-4 última quinta-feira (27). O juiz Luiz Alberto Vargas negou os pedidos da advogada Marianne Bernardi, 27 anos, grávida de oito meses.
As negativas teriam resultado em uma espera de mais de sete horas para a realização das sustentações orais.
Exposição da barriga
O advogado teria relatado que ela não estava se sentindo bem. “O momento mais humilhante e constrangedor foi quando tive que me levantar e expor minha barriga para comprovar minha gravidez na frente de todos os presentes depois que o juiz duvidou da minha palavra. A grosseria e a falta de respeito foram recorrentes ao longo do dia”, disse Marianne, em manifestação.
Além disso, a advogada relata que a juíza sugeriu que ela procurasse outro colega para apoiá-la. “Essa atitude foi um retrocesso nos direitos das mulheres, que conciliam a vida profissional com a maternidade. Não queremos ser substituídos, queremos estar à frente”, pontuou o advogado.
A CNN Tente localizar o juiz para comentar o ocorrido.
Tribunal rejeita atitude
O TRT da 4ª Região disse, em nota, que a atitude da juíza não representa o posicionamento institucional do tribunal e que ele está “comprometido com o combate à discriminação e com o prestígio dos direitos das mulheres”.
O Tribunal destacou ainda “que a preferência das gestantes na ordem das sustentações orais é um direito legalmente consagrado, e deve ser sempre respeitado, além de ser observado como uma política judicial com perspectiva de gênero”.
Questionado por CNN Em relação às medidas a serem tomadas, o TRT-4 ainda não retornou.
“Inaceitável”
A Seção Gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) afirmou que o juiz “violou deliberada e reiteradamente os direitos legalmente garantidos aos advogados, mesmo com a intervenção da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RS, demais integrantes da classe e o deputado [Ministério Público] de preferência, rejeitando inclusive pedidos de advogados presentes na sessão que propuseram dar tal prioridade à sua colega grávida.”
Para a OAB, “é inaceitável que, no ano de 2024, os direitos fundamentais das mulheres no ambiente de trabalho e as prerrogativas dos advogados sejam violados de tal forma”.
A Ordem disse que apresentará representação contra o juiz junto à Inspetoria Geral de Justiça do Trabalho do TST e junto ao CNJ.
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