Após dois meses de deliberação em grupos de trabalho (GTs), a regulamentação da reforma tributária se aproxima da reta final na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados dos GTs divulguem relatórios sobre as propostas na quarta-feira (3).
A votação em plenário deverá ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar – que começa no dia 18. Essa é a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que considera os projetos a maior prioridade para os próximos dias.
A Emenda Constitucional que estabeleceu a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado. O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois encargos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), em nível estadual. A administração do IBS será coordenada por um comitê gestor.
Agora, os deputados trabalham em dois grupos de trabalho sobre a reforma: um sobre regulamentação e outro no comitê gestor.
No domingo (30) e na segunda-feira (1º), os integrantes do GT de regulamentação farão reunião fechada para definir os últimos pontos do relatório. A CNNO deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que o grupo deve fazer uma série de alterações no texto que foi enviado pelo governo federal.
“Haverá certamente muitas alterações em relação ao texto apresentado pelo Governo. No início da próxima semana finalizaremos o conteúdo do relatório. A expectativa é apresentá-lo até quarta-feira, 3 de julho, deixando o parecer pronto para votação no plenário”, afirmou Coutinho.
O GT do comitê gestor deverá realizar, na próxima terça-feira (2), a última audiência pública do colegiado antes da divulgação do relatório. Governadores e representantes de todos os estados foram convidados para a sessão.
Além disso, a audiência também deverá contar com a presença dos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Após a divulgação dos relatórios, o presidente da Câmara deverá nomear relatores para as matérias. Depois, os textos serão votados em plenário. Se aprovadas, as matérias seguirão para análise no Senado.
Veja os principais pontos da regulamentação da Reforma Tributária:
Imposto sobre o pecado
O Imposto Seletivo (IS), também denominado Imposto sobre o Pecado, será aplicado à produção, extração, venda ou importação de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
De acordo com o texto enviado pelo governo, estarão sujeitos ao imposto os seguintes produtos: veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e produtos minerais extraídos.
Caberá à Receita Federal administrar e fiscalizar a aplicação do tributo. Os serviços públicos de transporte de passageiros, como ônibus e metrô, estão isentos da tarifa.
Uma das discussões que pode resultar em mudanças no Imposto sobre o Pecado é a inclusão dos carros elétricos na lista de itens tributados, defendida pelo governo federal.
Outra sugestão do governo ao texto é a taxação dos jogos de azar com o Sin Tax. A ideia tem sido debatida entre membros da Fazenda e deputados. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a liberação de jogos como bingo, Jogo do Bicho e cassinos. Agora, o texto deverá ser votado no plenário da Câmara.
Dinheiro de volta
O projeto enviado ao Congresso pelo governo também estabelece uma espécie de “cashback do povo” para quem recebe até meio salário mínimo. A medida sugere a devolução de:
- 50% da CBS e 20% do IBS para contas de água, luz, esgoto e gás canalizado;
- 100% CBS e 20% BS para cilindros de gás;
- 20% de CBS e IBS em outros produtos.
No caso de contas de energia, água, esgoto e gás natural, a restituição dos impostos será feita no momento da cobrança da operação.
Cesta básica
O projeto de lei complementar cria também uma nova cesta básica nacional, com 15 produtos que serão isentos de impostos. Segundo a Fazenda, a lista inclui itens para promover a alimentação saudável e os ingredientes necessários para prepará-los.
Os produtos da cesta básica nacional serão:
- arroz
- leite e fórmulas infantis
- manteiga
- Margarina
- feijões
- raízes e tubérculos
- cocos
- café
- óleo de soja
- Farinha de mandioca
- farinha de milho e sêmolas
- farinha de trigo
- açúcar
- massas
- pão
Apesar de não fazerem parte da cesta básica nacional, outros três produtos também estarão isentos de impostos: ovos, frutas e legumes.
Além disso, de acordo com o projeto, uma lista de alimentos terá alíquota reduzida em 60%, como carne bovina, suína, ovina, caprina e aves; peixe; crustáceos; e leite fermentado.
Públicos
Os dois GTs que discutem a regulamentação da reforma tributária realizaram mais de 24 audiências públicas. Segundo dados disponibilizados à CNN, os deputados ouviram mais de mil pessoas em mais de um mês de audiências públicas e reuniões internas.
As reuniões e audiências totalizam mais de 77 horas de debates. Especialistas e entidades de diversos setores econômicos foram consultados para ajudar na elaboração da proposta que deverá ser apresentada pelos parlamentares.
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