O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que a incidência do “imposto do pecado” (o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária) sobre os carros elétricos não aumentará os níveis de tributação destes automóveis.
O argumento do departamento, apresentado pelo secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira, ao CNN, é que com o início da incidência do Imposto Seletivo (IS), as alíquotas do IPI Verde serão transferidas para o novo imposto. Dessa forma, não haveria elevação de carga nos carros.
Instituído pelo novo regime automotivo, Mover, o IPI Verde estabelecerá um sistema de “recompensa e penalidade” para veículos, mas suas regras ainda precisam ser regulamentadas. Na prática, os carros que resultam em maiores emissões de carbono pagarão mais impostos. Em alguns casos, pode até haver uma isenção.
“Com o IPI Verde, haverá uma escalada tributária com o objetivo de incentivar rotas tecnológicas que descarbonizem. O Imposto Seletivo refletirá essas regras do IPI Verde”, disse o representante.
O ministério defende a inclusão dos veículos elétricos entre os tributados — juntamente com os híbridos e os motores de combustão — lembrando ainda que o Mover implementa a medição “do poço à roda”, que leva em conta todas as emissões da produção, desde a extração e processamento mineral até a queima de cada combustível .
Embora não produzam emissões ao usar combustível, os veículos puramente elétricos deixam uma pegada na fabricação e na recarga da bateria. Para produzi-los são necessários lítio, níquel, alumínio, entre outras substâncias, cuja mineração é exigente para o meio ambiente, com emissões de carbono e geração de resíduos.
“O Mdic não define uma rota tecnológica dominante, mas constrói uma política que, a partir de critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gera bônus ou impostos extras”, diz matéria publicada anteriormente pelo ministério.
Uma das principais resistências à tributação dos bondes por meio do “imposto do pecado”, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que a inclusão dos automóveis acarretará danos à saúde e ao meio ambiente —cenário oposto ao almejado pelo novo imposto.
Segundo a associação, ao restringir o acesso dos consumidores aos carros novos, o governo atrasará a renovação da frota brasileira, mantendo assim os veículos mais antigos, mais poluentes e menos seguros, nas ruas por mais tempo. Dados da indústria mostram que um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais do que um carro atual.
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