A tramitação do Projeto de Lei 445/2023, que prevê a possibilidade de aplicação de multa de R$ 17.680 para quem descumprir regras de doação de alimentos para moradores de rua, em São Paulo, foi suspensa nesta sexta-feira (28).
O texto que estabelece protocolos e diretrizes para distribuição de alimentos foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (27), e ainda seria votado em segundo turno para ser levado à sanção pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Em nota, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), afirmou que a suspensão visa “ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e outras associações e buscar aprimorar o texto para que o objetivo do projeto seja atendido ”.
Mais cedo, Nunes avisou que vetaria o projeto.
“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição de alimentos, otimizar as doações, evitar desperdícios e, sobretudo, acolher pessoas em situação de rua e vulneráveis, dando-lhes oportunidade de melhoria, dignidade e higiene na alimentação”, afirmou o vereador.
Veja detalhes do PL:
As regras do PL se aplicariam a Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades congêneres e quaisquer cidadãos que desejem doar alimentos.
Além da obrigatoriedade do uso de crachás de identificação, o texto estabelece protocolos para doação de alimentos por ONGs, como:
- Regularidade do nome da empresa
- Atualização do quadro administrativo
- Limpeza urbana obrigatória
- Autorização da Secretaria Municipal da Subprefeitura
- Autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
- Cadastro atualizado de voluntários e pessoas em situação de vulnerabilidade social
Para pessoas físicas, as regras incluem serviços obrigatórios de zeladoria urbana. Portanto, é necessário que a pessoa limpe o local e providencie uma estrutura adequada, com mesa, cadeira, talheres, pratos e copos na hora de oferecer os alimentos.
Vereador investigado
Rubinho Nunes é investigado em um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que apura se o vereador cometeu o crime de denúncia caluniosa na tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancellotti.
No final de 2023, Nunes protocolou pedido de abertura de CPI para investigar Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam no centro de São Paulo, incluindo as atividades do padre Júlio Lancellotti.
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