A defesa, feita pelo governo federal, da possibilidade do chamado “imposto do pecado” (o Imposto Seletivo da reforma tributária) afetar os carros elétricos gerou críticas das montadoras. A divergência ocorre após uma “lua de mel” entre os lados, que viu o lançamento de um programa automotivo e o anúncio de investimentos recordes no setor no país.
Uma das principais vozes contrárias à tributação dos bondes por meio do “imposto do pecado”, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que a inclusão dos automóveis na Lista Seletiva acarretará danos à saúde e ao meio ambiente —cenário oposto a esse desejado. pelo novo imposto.
Segundo a associação, ao restringir o acesso dos consumidores aos carros novos, o governo atrasará a renovação da frota brasileira. Dessa forma, os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros, permanecerão mais tempo nas ruas. Dados da indústria mostram que um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais do que um carro atual.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defende a inclusão dos veículos eléctricos entre os tributados — juntamente com os híbridos e os motores de combustão — lembrando que o Mover implementa a medição do carbono “do poço à roda”, que tem em conta todas as emissões provenientes produção, desde a extração e processamento mineral até a queima de cada combustível.
Apesar de não emitirem emissões ao utilizar combustível, os veículos puramente elétricos deixam uma pegada na fabricação e recarga de baterias. Para produzi-los são necessários lítio, níquel, alumínio, entre outras substâncias, cuja mineração é exigente para o meio ambiente, com emissões de carbono e geração de resíduos.
“O Mdic não define uma rota tecnológica dominante, mas constrói uma política que, a partir de critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gera bônus ou impostos extras”, diz matéria publicada anteriormente pelo ministério.
A chinesa BYD, que também se posicionou fortemente contra a possibilidade, reforça que a matriz energética limpa do país reduz ainda mais as emissões na produção de carros elétricos e dá ao Brasil a “oportunidade de ser protagonista” na área. A montadora indica que, para isso, são necessárias “políticas públicas governamentais”.
A CNN, o secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira argumentou que a incidência do Imposto Seletivo não aumentará a carga tributária sobre esses veículos. Isso porque com o início da cobrança do IS, as alíquotas do IPI Verde serão transferidas para o novo imposto.
Criado pelo Mover (novo programa automotivo), o IPI Verde estabelecerá um sistema de “recompensa e penalidade” para veículos, mas suas regras ainda precisam ser regulamentadas. Na prática, os carros que resultam em maiores emissões de carbono pagarão mais impostos. Em alguns casos, pode até haver uma isenção.
“Com o IPI Verde, haverá uma escalada tributária com o objetivo de incentivar rotas tecnológicas que descarbonizem. O Imposto Seletivo refletirá essas regras do IPI Verde”, disse o representante.
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