O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (28) para condenar Antonio Claudio Alves Ferreira, responsável pela derrubada de um relógio histórico do século 17 durante os ataques de 8 de janeiro ao Palácio do Planalto.
Ferreira está preso desde janeiro de 2023.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. Votou pela condenação do arguido pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao património da União e deterioração de bens tombados.
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento para a condenação do réu.
Moraes propôs pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa e pagamento de indenização de R$ 30 milhões juntamente com os demais condenados.
Zanin e Fachin votaram por uma pena menor, de 15 anos de prisão. Barroso entendeu que Ferreira não poderia ser condenado pelas acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento de Antonio Claudio Alves Ferreira é realizado em sessão virtual que começou no dia 21 de junho e termina às 23h59 desta sexta-feira (28). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em sistema eletrônico.
Ferreira virou réu no STF por participação nos ataques que culminaram na depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.
Ele foi investigado no inquérito que apura os suspeitos de serem os autores dos atentados de 8 de janeiro. No final de junho de 2023, o Tribunal acolheu a reclamação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão afirmou na acusação que ele foi o responsável por “danificar um relógio histórico, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808”.
Ferreira foi preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023. Ele permaneceu calado em seu depoimento à Polícia Federal (PF) após sua prisão. O réu morava em Catalão, cidade do interior de Goiás, antes de cometer o crime no Palácio do Planalto.
Relógio histórico
Em dezembro, o relógio histórico foi enviado à Suíça para restauração. O objeto do século XVII, revestido de carapaças de tartaruga, foi um presente da Corte Francesa à Coroa Portuguesa.
A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. Além do item vandalizado no Planalto, existe apenas outro relógio do artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França.
Este outro relógio tem metade do tamanho da peça que foi destruída em 8 de janeiro do ano passado. Toda a ação foi flagrada por câmeras de segurança do terceiro andar do Planalto — na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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