O 16º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo (BPM/M), responsável pela operação que deixou nove jovens mortos no chamado “Massacre de Paraisópolis” em 2019, é o mais letal da cidade de São Paulo no último dez anos, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Centro Especializado em Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.
Segundo dados levantados pelos pesquisadores, o 16º BPM foi responsável por 337 mortes entre 2013 e 2023, o que representa mais da metade das mortes ocorridas na região Oeste e 9,9% dos casos ocorridos na capital paulista em o período.
Ainda segundo o estudo, oito policiais morreram na área do batalhão, sendo três em serviço e cinco fora de serviço.
A área de responsabilidade do 16º BPM inclui os bairros do Morumbi, Vila Sônia, Vila Andrade, Raposo Tavares e parte de Campo Limpo. Esses bairros são marcados por forte desigualdade social, com bairros luxuosos da região do Morumbi vizinhos de bairros como Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo.
O estudo aponta que a letalidade policial é maior justamente em territórios marcados pela vulnerabilidade social.
O perfil dos mortos em casos de morte por intervenção policial (MDIP) é de homens jovens e negros. Os dados mostram que a proporção de vítimas pretas e pardas é superior à proporção de pretos e pardos na população, tanto para o número de óbitos em toda a capital como para os bairros do círculo eleitoral do 16º BPM/M. Com 37,1% de sua população negra, a capital tem 68% das vítimas de mortes cometidas pela PM como pessoas negras.
As mortes dos 9 jovens ocorridas em 2019, durante uma festa funk em Paraisópolis, não constam do relatório por terem sido consideradas mortes suspeitas pela Justiça, e não “mortes decorrentes de intervenção policial”. No total, 13 PMs são acusados pelo Ministério Público (MPSP) de participação na ação.
Os réus do caso passarão por nova audiência nesta sexta-feira (28), às 10h, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.
No total, serão ouvidas pela primeira vez 24 testemunhas, duas de acusação e as restantes de defesa. Foram chamadas 52 testemunhas no processo.
A última audiência do caso ocorreu no dia 17 de maio e a Corte ainda não decidiu se o julgamento será realizado por júri popular ou não.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que os casos de mortes decorrentes de intervenção policial registraram queda na capital e Região Metropolitana de São Paulo, e que “o resultado é fruto do investimento contínuo da instituição na formação de agentes, aquisição de equipamentos com menor potencial ofensivo, e em políticas públicas para redução da letalidade policial”.
“Todas as ocorrências do MDIP, inclusive as do 16º BPM/M, são analisadas pela Instituição para avaliar a dinâmica dos fatos e a conduta dos policiais. Caso seja constatada alguma irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados nos termos da lei. A PM possui procedimentos operacionais rígidos e não tolera excessos ou desvios de conduta de seus agentes”, acrescenta a nota.
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