O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (27), que Lula está “autocrítica do próprio sistema” ao dizer que “o Supremo Tribunal Federal não precisa se envolver em tudo”.
Gilmar afirmou que a Corte não escolhe os temas que julga, apenas responde às provocações que ocorrem a cada momento. Ele também disse que falta “consenso básico” nos círculos políticos.
As declarações de Lula, na quarta-feira (26), ocorreram pouco depois de o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.
“Acho que o que o presidente está fazendo é uma autocrítica do próprio sistema que permite que o Supremo seja provocado a todo momento. Eu já disse que o Supremo Tribunal Federal não tem uma turma solicitando casos lá. Na verdade, são as pessoas que provocam”, disse o ministro do STF em Lisboa, onde promove um evento no IDP, faculdade de direito que fundou.
Gilmar afirmou ainda que os próprios partidos políticos provocam a manifestação do STF.
“No passado, o PT foi um partido muito intenso nesse sentido de provocar o Supremo Tribunal Federal. Hoje existem outros partidos. Este é o modelo constitucional que está em vigor”, afirmou.
O ministro comentou as críticas feitas pelo presidente Lula. “O que o presidente está fazendo talvez não seja uma crítica, mas uma constatação de que a Corte está muito provocada. Isto tem a ver, talvez, com a falta de um consenso básico no ambiente político.”
O STF também foi criticado por governadores que participaram do evento de Mendes em Lisboa.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), disse que “a descriminalização cria uma enorme confusão”. E o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que há desarmonia entre os Três Poderes e que o país vive a maior “desordem institucional” desde os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff.
Diante das críticas de governadores dentro de seu próprio evento, Gilmar Mendes afirmou que a crise mencionada por Caiado foi instalada no governo de Jair Bolsonaro.
“Que [a crise institucional] Talvez tenha vindo de uma situação de hipertrofia que vivemos, principalmente no governo mais recente do presidente Bolsonaro”, disse o ministro.
“Vivemos essa crise, as ameaças constantes, inclusive as interferências no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e daí as respostas. Acho que a sorte da democracia brasileira foi que os tribunais foram muito firmes, a sociedade foi muito firme e houve repúdio a esse tipo de interferência”, disse Mendes.
Usuário está doente, não merece prisão, diz Gilmar
Questionado por jornalistas se o Supremo ficou mais atuante devido à inércia do Legislativo, Gilmar também evitou falar sobre a tensão com o Congresso, que aumentou após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmar que houve invasão do STF. jurisdição na decisão sobre a descriminalização da maconha.
O ministro respondeu que o STF apenas se pronunciou sobre os dispositivos da Lei sobre Drogas de 2006, que já descriminalizava o uso.
“A prática policial resultou em confusão entre o pequeno traficante e o usuário, a vida prática levou a isso. Portanto, era importante fazer essa distinção”, disse ele. Para o ministro, a ação policial levou ao aumento do encarceramento e ao aliciamento de usuários de drogas para o crime organizado.
Gilmar Mendes afirmou que a Justiça acompanha o que o “mundo civilizado vem fazendo” e disse que o usuário é um paciente que necessita de tratamento.
O ministro lembrou que o Tribunal também solicitou em sua decisão a instalação de um sistema de conscientização e a liberação de um fundo de R$ 1 bilhão congelado no Ministério da Justiça para o combate ao uso da droga.
“Um dos pilares da decisão do Supremo é exatamente tratar o usuário como dependente, ele está doente, não merece prisão, merece ser tratado”, afirmou.
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