O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou nesta quarta-feira (26) a ordem judicial que proíbe o uso de bombas e balas de borracha pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) durante operações na Cracolândia, no centro de São Paulo.
Ele informou que a Prefeitura vai recorrer da decisão e disse que “a GCM não vai lidar com rosas que estão atacando alguém”. Segundo o prefeito, “lá tem traficantes, eles têm controle sobre essas pessoas”, e “se vierem até nós, vão nos bater na testa”.
A decisão a que o prefeito se referiu foi proferida nesta segunda-feira (24) pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) em 2017.
No dia 20 de maio daquele ano, utilizando bombas de gás e táticas semelhantes às da Polícia Militar, a GCM dispersou dependentes químicos do entorno da Praça Júlio Prestes, na Luz, região central, e prendeu traficantes.
Em seguida, o MP-SP pediu ao Tribunal que proibisse a GCM de adotar uma série de procedimentos. O Tribunal negou alguns dos pedidos do Procurador, mas aceitou outros e proibiu o uso de munições não letais.
Para o prefeito, não cabe à Justiça decidir como o GCM deve se comportar na Cracolândia, mas sim aos próprios Guardas Civis.
“Não vejo como razoável um juiz querer definir o que os especialistas da área definem. Não é o juiz quem vai saber o que a Guarda Civil Metropolitana (e) a Polícia Militar têm que utilizar. São eles (que vão saber o que usar), são os especialistas”, afirmou Nunes, em entrevista à imprensa após a inauguração de uma clínica odontológica municipal em Tucuruvi, zona norte.
Nunes criticou ainda a decisão: “Sempre que há um problema, o juiz que fez isso não vai lá resolver. Ele está lá no escritório, no ar condicionado. São as pessoas que estão diariamente na frente que precisam de ter liberdade para poderem agir com o objectivo de garantir a segurança e a vida das pessoas”, afirmou.
“Não é razoável que uma decisão judicial coloque em risco a saúde dos agentes de saúde e assistenciais que ali trabalham para convencer as pessoas a salvarem a própria vida”, concluiu.
A reportagem tenta ouvir o juiz a respeito das críticas feitas pelo prefeito.
Na decisão, o juiz disse que “é importante deixar claro que esta demanda tem como objetivo último a proteção das pessoas inseridas no contexto da chamada Cracolândia, garantindo os seus direitos”.
Ainda segundo o juiz, “a situação em que estão inseridos denota hipervulnerabilidade, que se revela na falta de afeto, de moradia, de segurança física e mental, econômica e política, entre outras consequências nefastas do uso repetido de drogas”.
Na semana passada, foram colocadas cercas e cavaletes de ferro na Rua dos Protestantes, local com maior concentração de usuários e traficantes de drogas no centro. A medida trouxe medo e apreensão aos moradores da região. Quem mora próximo a Santa Ifigênia e Luz teme a disseminação dos dependentes químicos pelas estradas próximas.
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