O Palácio do Planalto decidiu antecipar a sanção do projeto de lei Mover (programa de incentivo à indústria automotiva) para esta quinta-feira (27). O texto também introduz impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará o texto durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselho.
A ideia é aproveitar a presença de empresários. Inicialmente, a sanção estava prevista para a próxima terça-feira (2 de julho).
A agenda está marcada para as 9h, no Palácio do Itamaraty. Durante a cerimónia, o grupo de assessores, de vários sectores da comunidade empresarial, dos movimentos sociais e da sociedade civil, debaterá com o presidente sugestões relacionadas com a formulação de políticas com o objectivo do país.
O evento será aberto pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e estão previstas palestras do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Finança) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas). Haverá também uma mesa de debate entre os conselheiros Padilha e a ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior.
Tributação de importação
A tributação sobre compras internacionais de valor inferior a US$ 50 é válida a partir da data da sanção, sem o princípio da precedência. Ou seja, sem anuidade e sem prazo de noventa anos.
Aquisições desse tipo foram isentas do pagamento do imposto de importação em função do programa Remessa Compliance, do Ministério da Fazenda. Bastava que a empresa que comercializa os produtos aderisse à iniciativa.
Nos planos iniciais do Congresso, a tributação seria de 60%, mas nas negociações com o governo foi definido um percentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: continuam sujeitas à alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do imposto a pagar (cerca de R$ 100,00).
Programa Mover
O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser utilizados por empresas do setor automotivo para redução de tributos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto destaca ainda um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já este ano, para empresas investirem na descarbonização de frotas.
O programa prevê também a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados para esse mercado.
Por ter sido criado por medida provisória, o Mover tinha validade até 31 de maio – data máxima de vigência da MP. Desde então, porém, o programa está suspenso até que o projeto seja aprovado pelo governo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os atos publicados durante a vigência da MP não foram anulados.
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