O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu nesta terça-feira (25), que o governo federal deve ter uma interpretação mais “ampla” sobre como o estado do Rio Grande do Sul pode utilizar os recursos que não serão mais ser quitado em dívida com a União pela reconstrução dos municípios atingidos pelas chuvas.
Segundo Leite, se houver um entendimento muito “restritivo”, será difícil entregar resultados à população.
Leite afirmou que o governo federal vai editar um decreto estabelecendo as regras para aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos pelo RS em forma de dívida.
“A União vai interpretar o que considera serem ações de reconstrução ou não e, se tiver uma interpretação muito restritiva, poderemos ter dificuldade em entregar esses recursos”, disse o governador após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Leite mencionou, por exemplo, que o apoio subsidiário às famílias afetadas não é um investimento do ponto de vista da contabilidade pública, nem é a compra de máquinas pelos municípios, mas avaliou que são questões que deveriam ser abordadas com recursos de postergação de dívidas . .
“Pedimos que a União não vincule esta despesa (dívida) apenas à reconstrução, mas também à construção de resiliência (…) Se a União não tiver uma interpretação mais ampla, não podemos utilizar recursos para construção”, avaliou.
Segundo Leite, Haddad entendeu o cenário e determinou que a equipe técnica fizesse uma interpretação que ajudasse o Rio Grande do Sul.
O ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, reiterou que a preocupação manifestada pelo governador é que todas as regras fiquem claras na regulamentação para que os recursos possam ser melhor utilizados em benefício do estado.
Ele evitou entrar no mérito da classificação dos fundos para investimentos ou captações e disse que cabia à equipe jurídica concluir essa interpretação.
Dívida
O governador também falou sobre a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida do estado, repetindo que há bons argumentos no processo e que o estado continuará acompanhando a questão.
Ele já havia comentado o assunto anteriormente, ao sair de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o pedido de extinção do passivo, Pimenta reforçou que as diretrizes para o tratamento da dívida estão previstas em lei aprovada pelo Congresso.
Questionado se um possível indulto ficaria então nas mãos do Legislativo, o ministro avaliou que qualquer decisão nesse sentido provavelmente exigiria indenização da União – em linha com o que decidiu o STF sobre a dispensa da isenção da folha de pagamento.
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