Objeto de atritos recentes entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, as medidas compensatórias pela isenção de 17 setores econômicos e de vários municípios caminham para um entendimento entre Executivo e Legislativo, segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (25), Pacheco disse que há um “direcionamento muito positivo” entre os partidos para uma solução definitiva para o impasse e que as soluções apresentadas pelos senadores foram bem recebidas pelo Ministério da Fazenda.
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As declarações foram feitas após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na residência oficial da Presidência do Senado Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apesar de estar em Brasília, não participou da reunião.
No encontro, Pacheco disse ainda que chegou a um entendimento com a equipe econômica sobre o formato da regra para renegociação da dívida dos estados com a União. O projeto ainda será submetido à análise de Lula antes de ser transformado em projeto de lei e iniciar sua tramitação na Câmara.
Segundo Pacheco, no caso das isenções, a ideia é que a renúncia à receita gerada pelo benefício concedido pelo Congresso Nacional seja contemplada por 4 medidas:
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- Programa de repatriação de recursos em poder de brasileiros no exterior;
- Programa de resolução de multas empresariais em órgãos reguladores;
- Atualização de ativos para uma taxa de imposto reduzida;
- Imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50,00.
As negociações acontecem em meio a uma série de atritos envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional. No início do mês, Pacheco devolveu parte da medida provisória (MPV 1.227/2024) ao Poder Executivo, que trouxe iniciativas para compensar isenções de folha de pagamento em 17 setores e milhares de municípios. Antes disso, o STF havia decidido que os benefícios precisariam ter uma fonte de compensação indicada pelo parlamento para entrar em vigor e deu um prazo de 60 dias para o mundo político construir uma solução – que expira em 18 de agosto.
“Há hoje a convicção, da nossa parte e do Ministério da Fazenda, de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto para os municípios quanto para os 17 setores, será resolvida com essas fontes de compensação já apresentadas – e todas elas são absolutamente suficiente para poder fazer frente à indenização, em linha com o que é exigido na decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.
“Tanto em relação à dívida do Estado, quanto em relação à consideração da desoneração da folha de pagamento, temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, teremos a avaliação e aprovação desses dois temas. E retiramos esses dois temas da nossa lista de prioridades e necessidades de solução, para que possamos avançar com outras agendas propositivas para o Brasil”, continuou.
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