Na semana passada, a Justiça Federal em São Paulo validou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União para a preservação da Cinemateca Brasileira e a continuidade de seu funcionamento.
O governo federal se comprometeu a implementar ações de conservação do patrimônio, contratando funcionários e reestruturando o conselho técnico-assessivo, com competências na gestão da Cinemateca.
A decisão da 1ª Vara Cível Federal da capital paulista estabelece que a União está sujeita à execução judicial direta, sem possibilidade de rediscussão de suas atribuições, em caso de descumprimento futuro dos compromissos assumidos. A aprovação garante, na prática, mais proteção à Cinemateca.
Assinado pelo juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, o acordo foi construído ao longo de cinco audiências de conciliação entre o MPF, a União, a Associação Paulista de Cinematas e a Associação de Moradores da Vila Mariana, bairro onde fica a Cinemateca.
O MPF ajuizou em julho de 2020 uma ação civil pública contra o governo Bolsonaro alegando “estrangulamento financeiro e abandono administrativo” da Cinemateca. O documento, assinado pelo advogado Gustavo Torres Soares, dizia que a instituição corria sério e iminente risco de danos irreparáveis por omissão e abandono governamental.
Em dezembro de 2019, o então ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou que não renovaria o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que administrava a Cinemateca. Na altura, os Ministérios da Economia e da Cidadania eram favoráveis à continuação.
Na ação, o MPF alertou que o acervo da Cinemateca estava sob ameaça iminente de destruição total ou parcial. “Os filmes de nitrato de celulose ali armazenados podem entrar em combustão espontânea e causar incêndio”, afirmou o MPF.
A ação também destacou a queda no repasse de recursos do governo federal para a Cinemateca nos últimos anos. Segundo o MPF, o valor passou de R$ 8 milhões em 2018 para R$ 7,2 milhões em 2019.
Em 2020, não houve repasse de recursos para a Cinemateca. Segundo o MPF, apesar de não ter repassado recursos no ano passado, o governo federal reconheceu que havia previsão orçamentária de R$ 12,2 milhões.
Na ação, o MPF diz que o governo decidiu – de forma arbitrária, intencional, voluntária e sem motivo legalmente admissível – abandonar a Cinemateca.
Em maio de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro disse, em vídeo publicado em suas redes sociais, que a então secretária especial de Cultura Regina Duarte —que foi substituída pelo ator Mário Frias— deixaria o departamento e chefiaria a Cinemateca de São Paulo. Ela nunca assumiu o cargo.
Em julho de 2021, um dos armazéns da Cinemateca, na Vila Leopoldina, destinado a cópias de reserva técnica, foi atingido por um incêndio, que causou a perda de importantes registros audiovisuais. O MPF havia alertado o governo federal sobre o risco de incêndio na Cinemateca nove dias antes.
Em nota, o advogado Gustavo Torres Soares, que moveu a ação contra o governo, afirmou que a decisão da Justiça traz mais certeza sobre a permanência das medidas de preservação do patrimônio cultural da Cinemateca.
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