O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quinta-feira (20), um conjunto de novas regras a serem seguidas pelas distribuidoras de energia no Brasil. As orientações farão parte de um decreto assinado pelo governo federal e publicado nesta sexta-feira (21).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o texto já foi validado pela Casa Civil. As regras foram anunciadas em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Até 2031, 20 distribuidoras de energia terão seus contratos rescindidos. Para que as concessões sejam renovadas, as empresas deverão cumprir as diretrizes. As normas constarão de contratos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Um dos pontos é a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de avaliação da distribuidora. As empresas também devem entregar o mesmo nível de qualidade a todos os bairros concessionados.
“Isso obriga os distribuidores a planejarem melhor. Sua relação com municípios e estados. Para que não tenham a desculpa de que não conseguiram resolver o problema da população. Ela terá que se planejar melhor se quiser a renovação do contrato”, disse Silveira.
Pelas regras, o pagamento de dividendos aos acionistas será limitado caso haja descumprimento de obrigações de qualidade técnica, comercial e econômico-financeira.
Além disso, os distribuidores devem comprovar anualmente a sua saúde financeira. Segundo o ministério, o objetivo desta diretriz é avaliar o investimento e a capacidade operacional da rede. Para Silveira, limitar os dividendos é uma medida que permitirá “equilíbrio” na distribuição de serviços.
“Isso acontece muito, o serviço está diminuindo, a terceirização está cada vez mais insustentável. Quando isso acontece [distribuidora] fica completamente insustentável, o poder público assume o problema e quem paga a conta é a União, quem tem que apoiá-lo”, afirmou o ministro.
Silveira admitiu que a medida foi alvo de muitas críticas de associações que representam o setor, mas afirmou que a norma cria uma “grande oportunidade para proteger o consumidor brasileiro”
Enel
Durante o anúncio, Silveira foi questionado sobre a possibilidade de renovação do contrato com a Enel, distribuidora de energia de São Paulo. No final do ano passado, a empresa se viu envolvida em uma crise causada por um apagão na capital paulista, que afetou aproximadamente 4 milhões de pessoas.
A situação repetiu-se em março deste ano, em menor escala, causando prejuízos a cerca de 35 mil residentes e afetando hospitais, comércio e outras atividades.
“Se os contratos forem cumpridos e os investimentos exigidos pelas novas diretrizes forem cumpridos, não será uma mudança de A para B que será resolvida. Vai ter que cumprir as condições do decreto, vai ter que cumprir as portarias que vão se desenrolar com o decreto”, afirmou o ministro.
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