O porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou nesta quarta-feira (19) que tenha havido um “pacto de impunidade” com o ex-presidente Jair Bolsonaro para decidir sobre a concessão de asilo político aos investigados e condenados pelos ataques aos Três Poderes da República do Brasil em 8 de janeiro do ano passado.
Adorni destacou ainda que a decisão sobre um possível pedido de extradição dessas pessoas será judicial.
“Não é uma questão política, é judicial. Portanto, não temos influência sobre o que acontece. Se a Justiça brasileira solicitar uma questão específica da Argentina, a decisão sobre qual medida será tomada cabe à Justiça local, e a Justiça não se desvia da lei”, disse o porta-voz em entrevista coletiva na Casa Rosada.
A pedido de Rádio CNN da Argentina se existe algum “pacto de impunidade” com Bolsonaro para fornecer asilo político a fugitivos no país, negou Adorni, perguntando: “Você realmente considera que, como governo, podemos efetivamente fazer um pacto de impunidade com alguém?”
“Não firmamos pacto de impunidade com absolutamente ninguém, nem jamais o faremos”, destacou Adorni, acrescentando: “O Tribunal tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora e nós as respeitaremos, assim como respeitamos todos decisões judiciais”.
A Polícia Federal brasileira prepara um pedido de extradição, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) usou as redes sociais para pedir ao presidente da Argentina, Javier Milei, e à Comissão Argentina para Refugiados (Conare) a concessão de refúgio político a fugitivos.
“O fato de os condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro terem ido para a Argentina simplesmente mostra que essas pessoas não confiam mais no sistema de justiça brasileiro, que lhes negou direitos básicos ao devido processo legal, além de impor penas desproporcionais aos crimes supostamente cometido”, escreveu ele.
Ele também destacou que existe um “viés autoritário e persecutório da esquerda no poder”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) esteve na Argentina no final de maio para um evento legislativo organizado pela deputada María Celeste Ponce, do partido A Liberdade Avança, de Milei, no qual denunciou o que classificou como censura e violação de direitos no Brasil.
Ele defendeu a “anistia” para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro e defendeu o refúgio para os fugitivos.
O governo argentino disse anteriormente que os pedidos de asilo serão avaliados caso a caso e de acordo com a lei pelo Conare, que é formado por representantes dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores e de outros membros da administração federal. .
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações não governamentais também participam do conselho, mas sem direito a voto.
“Esta decisão está além de nós, eu entendo que [para a concessão de refúgio] certas condições precisam ser atendidas, o que será visto em cada caso se são cumpridas ou não e se isso é viável”, disse Adorni em entrevista coletiva na semana passada quando questionado por CNN.
Mais de 100 pedidos de asilo na Argentina
Depois de ser questionado em outro momento da coletiva de imprensa desta quarta-feira, o porta-voz disse ainda não saber como os fugitivos entraram na Argentina, nem se houve falta de controle nas fronteiras do país.
A CNN constatou que houve mais de 100 pedidos de asilo na Argentina como resultado da investigação de 8 de janeiro. Desse total, 47 estão condenados ou possuem mandado de prisão pendente.
O número exato, porém, é incerto, uma vez que os processos de asilo são confidenciais.
No início do mês, o Brasil entregou ao governo argentino uma lista com nomes de 143 pessoas condenadas pelos atos de 1º de agosto que permanecem foragidos, solicitando informações sobre se estão no país.
Este foi o primeiro pedido formal feito pelo governo brasileiro à Argentina para obter informações sobre fugitivos. Ainda não há informações oficiais sobre uma resposta do governo Milei.
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