A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (18) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o presidente é um “ladrão que deveria estar preso”. A PF, porém, decidiu não indiciar o deputado “por se tratar de crime com menor potencial ofensivo”.
O delegado Fabio Fajngold afirma que “as declarações ofensivas do deputado federal Nikolas Ferreira não estão protegidas pela imunidade constitucional” e, “pelo menos em tese, configuram crime de insulto ao Presidente da República”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve agora analisar o relatório final da PF e decidir se denuncia o deputado, solicita o arquivamento do caso ou pede novas diligências aos investigadores. Em março, a PGR defendeu a abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante evento das Nações Unidas, realizado em Nova York em novembro do ano passado, o deputado afirmou que o mundo seria um lugar melhor “se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”, citando Olavo de Carvalho, falecido em 2022 .
“Combina perfeitamente com Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo DiCaprio [ator]por exemplo, que apoiou o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar preso”, afirmou.
Dias depois do ocorrido, o presidente Lula contatou o então ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, pedindo-lhe que adotasse as medidas cabíveis contra o deputado. A Presidência da República sustenta que Lula foi vítima de um discurso ofensivo à sua honra.
A PGR defendeu a abertura de inquérito contra Nikolas no STF, alegando que o discurso “demonstra, sem sombra de dúvida, a possível prática do crime de insulto ao presidente”.
O vice-procurador-geral Hindenburg Chateaubriand Filho disse ao STF que o deputado tem garantida imunidade parlamentar por suas palavras, opiniões e votos, mas considerou que a prerrogativa “não se estende a situações que, por serem estranhas a esta causa, a transformem em privilégio”.
O ministro Luiz Fux, responsável pelo caso no STF, determinou a abertura do inquérito em abril. Fux entendeu que havia indícios da suposta prática de crime contra a honra de Lula e que a suspeita “exige esclarecimentos quanto à possível tipicidade, materialidade e autoria dos fatos alegados”.
O delegado da PF concluiu em seu relatório que o deputado “agiu deliberadamente para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando termo depreciativo de forma intencional e premeditada”.
“A importância de um representante do Legislativo discursar em uma cúpula internacional implica, no mínimo, um planejamento prévio de suas palavras, o que torna ainda mais evidente a propositalidade da infração”, afirmou.
Em maio, Nikolas Ferreira prestou depoimento à PF e afirmou que fez as declarações exercendo a livre expressão do seu mandato. O deputado disse que foi basicamente uma manifestação de pensamento e, portanto, a intenção não foi ofender Lula, “apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos pela sua imunidade parlamentar”.
O deputado disse que não se arrepende das palavras que proferiu e que defende a sua imunidade parlamentar. “Que ele não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição, ou seria contraditório da sua parte”, disse.
Procurado, o deputado afirmou que se manifestará após ter acesso ao relatório conclusivo da PF.
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