Integrantes do governo federal, da Caixa Econômica Federal (CEF) e do setor privado buscam soluções para acelerar o crédito imobiliário no país, em meio a temores de que esse mercado perca força na configuração atual.
Na manhã desta terça-feira (18), especialistas e autoridades do setor se reúnem em Brasília, no CNN Talks, e debatem a medida provisória (MP) do Crédito – que traz um dispositivo para reanimar esse mercado.
Entre outras coisas, a MP ampliou o papel da Sociedade Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário.
Na prática, isso significa que esta estatal poderia adquirir carteiras de crédito de instituições financeiras. Isso abriria espaço para esses bancos concederem mais empréstimos e aqueceriam o mercado.
A Emgea “embalaria” essa carteira e iria ao mercado de capitais vendê-la. O governo entende que a estatal poderá até obter ganhos nesta operação – o que lhe permitiria alavancar exponencialmente este mercado.
Farley Menezes, assessor de Mercado Imobiliário do Cascione Advogados, indica que com a MP a Emgea poderá emitir títulos que poderão ter remuneração, prazo e valores diferentes dos créditos imobiliários originais.
“Ou seja, isso implicaria na possibilidade de securitizar créditos imobiliários e reter o risco de pagamento desses créditos, de forma que os investidores seriam remunerados mesmo em caso de inadimplência da carteira de crédito”, explica.
A CEF e a gestão federal indicam que a oferta de crédito imobiliário é atualmente baixa no Brasil, em torno de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – inferior à de todos os países da OCDE.
Para os defensores das propostas, a medida aproximaria o país das práticas observadas em países de renda média, onde o crédito fica entre 20% e 30% do PIB. Nos países desenvolvidos, esse nível ultrapassa 60%.
Cenário atual preocupa
Os líderes da CEF e membros do governo federal expressaram publicamente preocupações sobre a força do crédito imobiliário do país. O temor é que esse mercado, na configuração atual, perca força já em 2025.
Esse movimento é resultado, especialmente, de resgates recordes da carteira de poupança – principal fonte de recursos para financiamento imobiliário do país.
O Banco Central define que as instituições financeiras devem destinar pelo menos 65% dos recursos da poupança para o financiamento imobiliário.
Somente em 2023, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou saque líquido de R$ 72,3 bilhões.
A Selic de dois dígitos (atualmente em 10,50% ao ano) também fragiliza outras fontes de financiamento, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Nesse contexto, o governo federal e a própria CEF – responsável por cerca de 70% do crédito imobiliário do país – buscam soluções estruturais para revitalizar o mercado imobiliário.
A perda do SBPE atinge especialmente o financiamento da classe média, que não atende às necessidades de habitação popular.
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