Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Equidade Social. Servidor Público (Pasep) em 2024.
O valor está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
No total, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep.
Aprovado no final do ano passado, o calendário de liberação segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição no Pasep.
Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua sendo adiantado aos trabalhadores gaúchos nascidos entre setembro e dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio.
Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos da ordem de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, atingidos pela enchente, receberam adiantamento.
Este ano, poderão ser sacados cerca de R$ 27 bilhões.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país.
Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e Pasep, do Banco do Brasil.
Como tradicionalmente acontece, os pagamentos serão divididos em seis lotes, com base no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep.
O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e se encerrará em 27 de dezembro de 2024. Após esse período, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para cálculo, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
É necessário também que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do bônus é proporcional ao período em que o colaborador trabalhou com carteira assinada em 2022.
Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo os períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo.
Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral, R$ 1.412.
Pagamento
Os trabalhadores do setor privado com conta corrente ou poupança na Caixa receberão crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio de poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, os saques poderão ser feitos por meio do Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou possui poupança no Banco do Brasil.
Trabalhadores não correntistas do BB podem fazer a transferência via TED para sua conta nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no caixa da agência, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte.
No início de 2021, o Codefat atendeu à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro apenas dois anos após trabalhar com carteira assinada.
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