O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (13) o volume de entidades que se inscrevem nos processos como “amicus curiae” e, na sua avaliação, não contribuem com informações interdisciplinares relevantes.
“Eles têm que chegar aqui, não é para falar de Direito, o que os advogados já fizeram, é para falar de conhecimento interdisciplinar”, disse o ministro.
Fux também defendeu a revisão da participação desses órgãos junto ao STF. “Acho que precisamos corrigir um pouco a atuação dos amici curiae.”
A figura do amicus curiae (amigo do tribunal, em latim) foi instituída em 2015, por meio da reforma do Código Civil. O objetivo é permitir que órgãos e entidades especializadas participem dos processos como “terceiros interessados”. Ou seja, não fazem parte da ação, mas podem apresentar dados e argumentos úteis para o julgamento. A ideia é que os ministros tenham informações para decidir cada caso com o máximo de conhecimento possível.
Há processos no STF com dezenas de amici curiae qualificados. Têm o direito de apresentar os seus argumentos na tribuna, antes das votações, o que pode atrasar o resultado dos julgamentos.
O interesse por esse instrumento é mais comum justamente em casos de grande repercussão, que englobam diferentes pontos de vista. O processo referente ao marco temporal de demarcação de terras indígenas, por exemplo, conta com mais de 70 associações e entidades cadastradas como amici curiae.
Para Fux, há um uso “promíscuo” e “vulgar” da prerrogativa. O ministro defendeu, por exemplo, que não há necessidade de voltar a ouvir órgãos e entidades quando há audiência pública durante a fase de instrução do processo.
“Onde funcionar amicus curiae, não deverá haver audiência pública. Quando há audiência pública, não há necessidade de amicus curiae. Tudo o que eles têm a dizer, eles dizem na plateia.”
Uma mudança no sistema poderia ser promovida através do regulamento interno do tribunal.
As críticas do ministro foram feitas esta tarde, no plenário do STF, após o tribunal concordar em adiar o julgamento sobre a tributação de agrotóxicos.
O processo estava pronto para ser votado, mas os ministros decidiram convocar audiência pública, a pedido do PSOL, que move a ação.
O caso foi levado ao plenário físico após pedido de André Mendonça para ter destaque no julgamento virtual, que decorria desde novembro de 2020. Com isso, o placar foi zerado e os ministros tiveram que votar novamente. Oito votos já haviam sido registrados na modalidade virtual. Como o placar foi dividido, Mendonça considerou necessário abrir o debate presencialmente, para modular a decisão.
“Teria dificuldade, noutras situações, em interromper um julgamento já avançado e reabrir o inquérito para audiência pública”, disse André Mendonça.
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