O conselho de administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp (SBSP3) aprovou sua nova política de dividendos, que está sujeita a condição suspensiva para a entrada em vigor do novo estatuto social.
Em fato relevante divulgado na noite desta sexta-feira, dia 14, a Sabesp informou que a nova política de dividendos e o novo estatuto social entram em vigor condicionados à liquidação da oferta pública de distribuição de ações, conforme aprovada em assembleia geral extraordinária de 27 de maio.
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O documento com os termos da nova política de distribuição de resultados está disponível na área de relações com investidores do site da empresa.
Em suma, o documento estabelece que os titulares de ações ordinárias da Sabesp terão direito a dividendos crescentes nos próximos anos, da seguinte forma: até 50% do lucro líquido ajustado dos resultados de 2026 e 2027; até 75% nos anos de 2028 e 2029; e até 100% a partir de 2030.
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Diante disso, algumas premissas devem ser observadas, tais como: a destinação de 5% do lucro líquido de cada exercício para a reserva legal (até o limite de 20% do capital social) e também o direito ao dividendo mínimo obrigatório correspondente a 25% do lucro.
O cálculo para distribuição de dividendos pela Sabesp também levará em consideração o Fator de Universalização (denominado Fator U), nos termos do contrato de concessão.
Quanto menor o Fator U, maior será a distribuição de dividendos. Por exemplo: se o indicador for igual a zero, será autorizada a distribuição de dividendos até os limites máximos mencionados acima. Se estiver entre 0 e 1%, a distribuição de dividendos ficará limitada a 80% do lucro; se ficar entre 1% e 2%, cairá para 60%; e caso ultrapasse 2%, ficará limitado ao dividendo mínimo.
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O documento reafirma que a proposta de distribuição de dividendos deve considerar a necessidade de investimentos para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, previstas no contrato de concessão, bem como o alcance do objeto social da empresa definido em seu estatuto social.
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