O ministro Flávio Dinodo Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta sexta-feira (14), à Procuradoria-Geral da República (PGR), o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). As informações são de TV Globo.
O ministro foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitações. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades e desvios de recursos para obras de pavimentação financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), quando atuava como deputado federal, antes de assumir o cargo.
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Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se há elementos suficientes no relatório da PF para que uma denúncia seja apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Gonet também poderá encerrar o caso se concluir que não há indícios de irregularidades.
A denúncia é uma denúncia formal apresentada pelo MPF à Justiça. A PGR não tem prazo para analisar o caso.
“Ele tem o direito de provar que é inocente”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre o assunto em Genebra (Suíça), onde participou de evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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“Acho que o fato do cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, as pessoas precisam provar que são inocentes, e ele tem o direito de provar que é inocente”, disse Lula aos jornalistas.
“Ainda vou conversar e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, acrescentou Lula, sem dar mais detalhes.
União Brasil defende Juscelino
Após o indiciamento do ministro, o União Brasil divulgou nota em que saiu em defesa de seu integrante.
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No comunicado, o partido afirma que não admite “pré-julgamentos” em relação ao ministro e condena o que classifica como “vazamentos seletivos” e “descontextualizados” sobre a investigação.
“É importante esclarecer que esta investigação não tem relação direta com a atuação de Juscelino Filho como ministro das Comunicações. Curiosamente, tudo começou após sua nomeação para o primeiro escalão do governo federal, o que levanta suspeitas sobre uma possível atuação direcionada e parcial na investigação”, diz a nota do União Brasil.
“A União Brasil reforça seu total apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante do indiciamento da Polícia Federal. As suspeitas são apenas suspeitas, e o partido não admitirá pré-julgamentos ou condenações antecipadas do ministro. A acusação não deve significar culpa, devendo ser rigorosamente respeitado o princípio da presunção de inocência e do devido processo legal”, afirma a legenda.
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Ainda segundo o União Brasil, Juscelino Filho é “uma das grandes figuras políticas do partido e do país”. “A União Brasil reafirma seu apoio ao ministro Juscelino Filho e sua confiança na Justiça, único órgão competente para julgar”, diz a sigla.
O ministro das Comunicações, por sua vez, classificou o relatório final da investigação como uma “ação política e previsível” e negou as acusações.
Nas investigações, a PF investiga supostas ilegalidades praticadas em obras no município de Vitorino Freire (MA), governado pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. O atual ministro, então deputado federal, teria desviado recursos de emendas parlamentares para pavimentação de ruas na cidade do interior do Maranhão, segundo a PF.
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Juscelino Filho é o primeiro membro do primeiro escalão do governo Lula a se tornar, enquanto ministro, formalmente suspeito de ter cometido crimes após a conclusão de uma investigação realizada por um órgão ligado ao próprio governo.
Indicado pelo União Brasil para o Ministério das Comunicações de Lula, Juscelino Filho está à frente do departamento desde o início do governo, em janeiro de 2023. É deputado federal pelo Maranhão desde 2015.
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