Em comunicado que foi interpretado como um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)afirmou que o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, cuja urgência foi aprovada pelos deputados esta semana, “jamais iria direto ao plenário” do Senado.
As declarações de Pacheco foram feitas na noite desta quinta-feira (13), em coletiva de imprensa em Brasília (DF). O presidente do Congresso indicou que, assim que o texto chegar à Câmara, a tramitação seguirá procedimento diferente daquele adotado na Câmara.
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“Um assunto dessa natureza jamais iria diretamente ao plenário do Senado Federal. Deve ser submetido às comissões apropriadas. É muito importante até ouvir as mulheres no Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou Pacheco.
“O aborto é considerado um crime doloso contra a vida. Está lá no Código Penal e é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença óbvia entre matar alguém, que é alguém que nasce vivo, que é crime de homicídio, e a morte do feto pelo mecanismo do método abortivo, que também é crime, deve ser considerada crime. , mas são duas coisas diferentes”, acrescentou o senador.
“A separação e natureza absolutamente distinta entre homicídio e aborto, já posso afirmar isso, porque assim é e deve permanecer a legislação penal”, defendeu Pacheco.
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“Se, em algum momento, pegarmos um crime e lhe impusermos uma pena muito elevada, um crime possivelmente mais grave terá que ter uma pena ainda maior. Não há solução para isso.”
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e 32 outros parlamentares, o projeto de lei (PL) 1904/24 equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao homicídio.
A votação do regime emergencial na Câmara foi simbólica e durou apenas 23 segundos. Trata-se de um meio regulatório utilizado para aprovar projetos com maior agilidade, sem a realização de votação convencional no painel.
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Em linhas gerais, a votação simbólica ocorre quando há consenso entre os parlamentares em relação a determinado projeto ou quando deputados ou senadores não querem se comprometer e deixam o seu “digital” numa votação polêmica.
Atualmente, segundo a legislação vigente no país, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for resultado de estupro ou se representar risco à vida da mãe. Fora desses casos, a mulher responde por crime, mas com penas leves.
Caso o texto em discussão seja aprovado, essas punições se tornariam mais duras. As penalidades para o aborto em fetos com mais de 22 semanas variariam de 6 a 20 anos.
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